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DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO PARTICIPA DE SOLENIDADE DE ASSINATURA DO ATO CONJUNTO QUE FORMALIZA O GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS.

Na manhã quarta-feira (13), a Defensoria Pública de Pernambuco participou da Solenidade de Assinatura do Ato Conjunto que formaliza o Grupo Interinstitucional de Alternativas Penais. 

 

A medida objetiva viabilizar espaços de discussão, a fim de abranger qualificações referentes a metodologias e fluxos de aplicação voltadas a alternativas penais. 

 

Sua disposição enfatiza as diretrizes do modelo restaurativo, nos moldes da Resolução nº 288/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 

 

Composta por Entes Federativos, Sistema de Justiça e Comunidade, a ação integrada propõe a reversão dos indicadores de criminalidade e violência. 

 

A cerimônia foi realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

Compõem o Grupo Interinstitucional de Alternativas Penais, a Defensoria Pública, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 

a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas,

o Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas do TJPE, a Coordenadoria da Mulher do TJPE, o Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), a Coordenação do Programa de Audiência de Custódia, o Ministério Público de Pernambuco, 

a Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça.

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