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ATUAÇÃO DEFENSORIAL NO ÂMBITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O período que se iniciou em 21 de agosto e se estendeu por mais seis dias designou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A comemoração foi instituída em 2017, por meio da Lei 13.585, a fim de promover a conscientização, com o desiderato de desenvolver medidas de inclusão e de combate à discriminação. 

Em Pernambuco, a Defensoria Pública desempenha atividades voltadas às pessoas com deficiência. Tal seara integra as atribuições do Núcleo de Direitos Humanos, que abrange tanto os aspectos de caráter jurídico quanto dinâmicas pedagógicas. 

Segundo o Defensor Público Gabriel Marques, “atuamos desde a expedição de ofícios, recomendações, reuniões, palestras educacionais e ações judiciais. A atuação extrajudicial visa a aproximação e a atuação concertada entre a Defensoria, órgãos estatais e diversos setores da sociedade,” disse.

Ele, que é deficiente, portador de paralisia cerebral, enfatiza o resultado positivo da não judicialização das demandas, envolvendo, em suma, questões associadas à acessibilidade, educação e saúde. 

Em maio deste ano, o Defensor atuou em audiência pública, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), em prol de usuários de plano de saúde com autismo. No Projeto Institucional da Defensoria Pública, Defensores e Defensoras populares,que objetiva capacitar os alunos a identificar violações e promover os encaminhamentos cabíveis, a partir do entendimento dos meandros do sistema de justiça, ele ministrou uma palestra a respeito da relação entre o direito e pessoas com deficiência. 

“Dei uma aula muito gratificante no programa Defensores Populares. São justamente iniciativas como essa que considero essenciais para que se elimine a invisibilidade social,” concluiu.

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