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APÓS ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GOVERNO PASSA A FORNECER ALIMENTAÇÃO A PRESOS EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM TODO ESTADO

A Defensoria Pública de Pernambuco alcançou junto ao Estado de Pernambuco a garantia de direitos básicos a cidadãos aguardando audiência de custódia no interior. A partir da atuação da Instituição, após a divulgação de decreto assinado pelo Governador Paulo Câmara, todos os custodiados, enquanto aguardam a realização da audiência que definirá se deverão ser encaminhados ao sistema prisional ou se serão liberados, deverão receber uma refeição por turno. Até então, apenas os custodiados da capital e da região metropolitana recebiam alimentação até o resultado final do procedimento, que é fornecida pela Secretaria de Ressocialização. Com a decisão, a Polícia Civil fica responsável por garantir a alimentação a todos os custodiados do interior. A atuação ocorreu na Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, em que participam também o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

“Negar ao indivíduo encarcerado a alimentação é tratá-lo de forma desumana e degradante, colocando-o em situação de maior vulnerabilidade que aquela em que já se encontra naturalmente por conta das circunstâncias. É de extrema importância para a sociedade pernambucana o reconhecimento, pelo Governo do Estado, do pedido realizado pela Defensoria Pública”, afirma o Subdefensor Criminal da Capital, Rafael Bento.

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