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DEFENSORIA PARTICIPA DA ELABORAÇÃO DE NOTA INSTITUCIONAL CONTRA A DESUMANIZAÇÃO DE PESSOAS ENCARCERADAS

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, participou da composição de nota técnica institucional contra a desumanização das pessoas encarceradas. Desenvolvido pela Comissão Especial de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (CONDEGE), o documento, de cunho reflexivo, aborda a realidade carcerária, opondo-se à violação de direitos dos detentos. Além de retratar o encarceramento como uma consequência, muitas vezes, tanto social quanto econômica.

 

O documento destaca a seletividade do direito penal. Gráficos do Anuário de Segurança Pública de 2019 indica que contabiliza-se o total de 66,7% detentos negros em todo o país. Já no último ano, os mesmos dados apontam ao crescimento de 14% deste perfil, enquanto o número de presidiários brancos cai em 19%. “As pessoas que são encarceradas já são marginalizadas em momento anterior a sua prisão. Em grande parte, nunca tiveram a atenção do Estado,” afirma o defensor coordenador do núcleo de execução da Defensoria - NECCEP.

 

O Defensor  complementa que, “Tentamos trazer à sociedade a realidade do sistema carcerário brasileiro de constantes violações de direitos; de cumprimento de penas não previstas em lei, como as revistas vexatórias, estabelecimentos prisionais sem salubridade, sem serviços adequados, superlotados, entre diversos outros problemas. Há uma contradição em exigir o cumprimento da lei descumprindo outras.”

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