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DEFENSORIA E CONSÓRCIO GRANDE RECIFE ELABORAM SOLUÇÕES EM CONJUNTO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES NO TRANSPORTE PÚBLICO DA RMR

A Defensoria Pública de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (23), em conjunto com a Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, medidas com o objetivo de evitar aglomerações no transporte público na Região Metropolitana do Recife. As instituições, em busca de resguardar a saúde dos usuários frente à necessidade de medidas sociais e sanitárias contra a propagação da covid-19, em consenso, estabeleceram 8 diretrizes necessárias a serem implementadas emergencialmente.  

 

Leia abaixo o documento na íntegra:

 

 

PROCESSONº0018741-22.2021.8.17.2001 (AÇÃO CIVIL PÙBLICA)

 

A  Defensoria  Pública  do  Estado de  Pernambuco, já qualificada nos autos, neste ato representada pelos Defensores Públicos que subscrevem a presente, e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife LTDA, entidade multifederativa, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco, sediado no Cais de Santa Rita, nº600, Bairro de Santo Antônio, nesta cidade inscrito , neste ato representado por seu diretor presidente, Erivaldo José Coutinho dos Santos, brasileiro, casado, advogado, denominado doravante Grande Recife Consórcio de Transporte vem, perante Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, expor requerer, conjuntamente, o que segue.

 

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco ajuizou, no último dia 18/03/2021, a presente Ação Civil Pública contra o Grande Recife Consórcio de Transporte, com vistas a resguardar os interesses da população do estado usuária dos serviços da referida empresa, no tocante a evitar aglomerações no transporte público de passageiros, inclusive nos terminais, por conta do surto de coronavírus que assola o estado e o restante do país e do mundo.

 

Não obstante o deferimento da tutela nos termos requeridos, os representantes das partes buscaram estabelecer tratativas, firmes no que estimula o Art.6°, do Código de Processo Civil, visando estabelecer cooperação na adequada solução do litígio.

 

Por outro lado, a execução da tutela, na forma deferida, segundo esclarecimentos apresentados pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, poderia comprometer a própria regular ofertados serviços de transporte aos passageiros usuários dos serviços e transporte metropolitano, inclusive aos que são beneficiários do sistema de integração temporal, cujas tarifas integram também o transporte de metrô e, assim, caso sejam impedidos de acessar os veículos coletivos, em face das restrições impostas pela decisão de deferimento da tutela, poderiam vir a serem prejudicados, com a perda da isenção tarifária, bem assim diante dos problemas operacionais relatados pelos gestores do grande recife consórcio de transporte, inclusive com eventual impacto financeiro, o que, em conjunto, poderia trazer prejuízos a tais usuários, resultando em desvirtuamento da finalidade pretendida como ajuizamento da ação, o que não é do interesse e nem constituiu pretensão da Defensoria Pública Estadual.

Sendo assim, as partes resolvem compor o litígio, mediante a assunção, pelo grande recife consórcio de transporte, dos seguintes compromissos:

 

A)   Tomar providências para condicionar o embarque de passageiros, nos ônibus, perante os terminais integrados, apenas aos que estejam com proteção facial, por meio de máscaras adequadamente posicionadas, cobrindo nariz e boca;

 

B)        Disponibilizar máscaras descartáveis para eventual passageiro que necessite;

 

C) Disponibilizar álcool em gel para higienização dos passageiros que estejam nas filas de embarque dos Terminais Integrados, durante o horário de pico, nas Linhas que disponham de Facilitador de Acesso;

 

D) Buscar garantir, através da atuação de facilitadores de acesso, que o embarque dos veículos nos terminais integrados fique restrito à capacidade máxima de assento, acrescida de 20% (vinte por cento) da capacidade total do veículo, durante o período de quarentena.

 

E) Adotar providências para que os veículos que operam as 10 (dez) linhas específicas do Sistema Estrutural Integrado-SEI, abaixo indicadas, procurem iniciar o trajeto com a bancada completa (passageiros sentados), durante o período de quarentena, cujo controle será realizado nos respectivos terminais, pelos facilitadores do acesso. Durante o percurso, essas linhas serão submetidas ao controle intermediário de viagem realizado pela fiscalização do CTM, possibilitando constatar a taxa de ocupação do veículo, buscando realizar os ajustes operacionais necessários. Essa ação demandará também apoio policial existente nos Terminais de trabalho de conscientização da população.

 

LINHAS            LOCAL DE CONTROLE

050-PE-15/BOA VIAGEM        TI  PE-15

645-TI MACAXEIRA (AV. NORTE)       TI  MACAXEIRA

2490-CAMARAGIBE/MACAXEIRA      TI  CAMARAGIBE

2450-TI CAMARAGIBE (CONDE BOA VISTA)  TI  CAMARAGIBE

1967-TI IGARASSU (DANTAS BARRETO)        TI  IGARASSU

914-PE-15/AFOGADOS           TI  PE-15

820-TI XAMBÁ (CRUZ/CABUGÁ)        TI  XAMBÁ

861-TI XAMBÁ/TI JOANA BEZERRA   TI  JOANA BEZERRA

825-JARDIM BRASIL/JOANA BEZERRA          TI  JOANA BEZERRA

216-BARRO/TI CAJUEIRO SECO         TI  CAJUEIRO SECO

 

 

F) Adotar as medidas necessárias para estimular o comprimento de modo adequado quanto ao posicionamento em filas, de forma a assegurar o distanciamento social, através da marcação e sinalização do piso nos terminais integrados.

 

G) Implementar imediatamente a medida descrita na alínea “e”, e as demais medidas acima elencadas ao prazo de até 30 dias, obrigando-se, quando instado, apresentar os documentos que comprovem a obediência às obrigações assumidas.

 

H) Elaborar e apresentar à Defensoria Pública um plano prevendo a execução e implementação de tais medidas; e prestar contas no prazo de 10 (dez) dias, para que a Defensoria promova a fiscalização do cumprimento dessas medidas, sem prejuízo de adoção de outras medidas, em conjunto com o Governo do Estado, visando ampliar a oferta de transporte público seguro à população pernambucana, durante o período de vigência do estado de calamidade declarado por conta da COVID-19.

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