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ESPECIAL: PRESIDENTE ELEITO DOS EUA, JOE BIDEN REFORÇA INVESTIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Joe Biden, eleito presidente dos Estados Unidos no último dia 7, defendeu mais investimentos na Defensoria Pública em seu plano de governo. “Para criar um sistema de justiça mais justo, nós devemos garantir que os indivíduos que não podem pagar por advogados tenham uma representação jurídica de qualidade”, diz trecho do documento.

O presidente eleito, que na época era um jovem recém- formado em Direito pela Universidade de Syracuse, teria se desiludido por representar ricos e poderosos em uma grande firma de advocacia. Então, Biden decidiu trabalhar como defensor público no estado de Delawere em 1969.

A falta de investimento em Defensores Públicos não é um problema restrito aos EUA. Em Mato Grosso, por exemplo, a Defensoria Pública está presente em 48  das 79 comarcas do estado, ou seja, os moradores de 31 comarcas não contam com assistência jurídica gratuita devido ao déficit no quadro de pessoal da instituição.

“Se, mesmo em um país rico e desenvolvido como os Estados Unidos, o próprio presidente eleito reconhece a necessidade de investir na Defensoria Pública, muito mais se faz necessário potencializar investimento no fortalecimento da Defensoria Pública em países como o Brasil, palco de tantas desigualdades sociais”, afirmou o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Fabrício Lima.

O plano do Democrata também cita que, no momento, “ os recursos e o suporte dos Defensores Públicos estão muito descentralizados e difíceis de acessar” nos Estados Unidos.

Para Fabrício Lima, o emprego de recursos públicos na Defensoria Pública no Brasil resultaria em um atendimento jurídico gratuito mais amplo  e de maior qualidade levando cidadania para a população mais vulnerável.

 

“Todo investimento estatal que é feito na Defensoria Pública resulta em benefícios direto para a população. Investir no fortalecimento da Defensoria significa investir no resgate da cidadania levando o atendimento da instituição para mais locais e, dessa maneira garantir os direitos básicos  que, cotidianamente, são negados às pessoas menos favorecidas”, destacou.

 

Depois de atuar como Defensor Público, Joe Biden disputou e ganhou uma vaga no Conselho do Condado de New Castle e, aos 29 anos, tornou-se  o segundo candidato mais jovem a ser eleito senador até então. Joseph Robinette Biden Jr erá o presidente mais velho dos EUA a tomar posse, no dia 20 de janeiro de 2021, com 78 anos de idade.

 

Ao contrario do Brasil, os Defensores Públicos não são selecionados por meio de concurso público nos Estados Unidos. Lá, os candidatos são escolhidos pelo Defensor Público Federal chefe, por um diretor executivo ou até mesmo por juízes federais dependendo da legislação de cada estado.

 

Suprema Corte – Em 1963, no caso Gideon v. Wainwright, a Suprema Corte dos EUA decidiu que todo o cidadão tem direito  a um advogado, mesmo que não tenha condições de pagar. Foi assim que surgiu a Defensoria Pública estaduniense.

 

“Por ter sido defensor público, ele (Biden) sabe da importância que essa função tem  no fortalecimento de um Estado verdadeiramente democrático, justo e solidário, e por isso colocou o fortalecimento da Defensoria Pública estaduniense  como uma de suas metas de gestão”, declarou Fabrício Lima.

 

Democracia – Instituída pela Constituição de 1988  como função essencial à justiça, a Defensoria Pública é a porta de acesso ao sistema judiciário para a população brasileira mais vulneral socioeconomicamente.

 

A Defensoria Pública é instituição basilar de uma democracia. No Brasil, a própria Constituição da República expressamente define a instituição como ‘expressão e instrumento do regime democrático’ (art. 134)”, resaltou o Defensor Público-Geral.

 

Segundo Fabrício Lima, é a Defensoria Pública que possibilita que todo o cidadão tenha seus direitos assegurados. “Todas as garantias estabelecidas na constituição e nas leis não possuiriam concretude se o cidadão que fosse lesado não pudesse buscar a devida reparação na justiça. Sem a defensoria, os direitos seriam apenas letras mortas para a maioria dos brasileiros e brasileiras”, pontuou.

 

Enquanto isso, a população mais carente fica impossibilitada de ter acesso à justiça gratuita nos locais em que a Defensoria Pública não está presente.

 

“A Defensoria Pública atua na promoção dos Direitos Humanos, na educação em direitos e na priorização de resolução consensual de conflitos, empedrando o cidadão vulnerável que passa a ser protagonista de sua própria história” frisou Fabrício Lima.

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