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DEFENSORIA PÚBLICA PREPARA TERMO DE COOPERAÇÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

O Defensor Público-Geral José Fabrício participou de reunião virtual, nesta terça-feira (17), com os Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Hodir Guerra Leitão e Lucila Varejão, que atuam em defesa do patrimônio público. O encontro teve o objetivo de iniciar a formatação de um Termo de Cooperação Técnica para a atuação da Defensoria Pública de Pernambuco em demandas que envolvem atos de improbidade administrativa.

Com o termo de cooperação, vai ser possível criar um novo fluxo de trabalho para que essas audiências de acordo de não perseguição cível em ações de improbidade administrativa possam acontecer por videoconferência. A expectativa é que o termo seja elaborado e assinado dentro de 15 dias e as audiências virtuais com início para o próximo mês. O projeto piloto vai atender, inicialmente, a capital. A previsão é que a Região Metropolitana e o interior do Estado sejam contemplados em 2021.

“Quando há dano ao erário público, quem deu causa pode responder por uma ação de ressarcimento do dano. E o objetivo da ação de não percepção cível, no âmbito do Ministério Público, é de antecipar recursos permitindo uma resolução amigável do procedimento sem que se passe pelo desgaste de um demorado e cansativo processo judicial. Então, já na origem, chama a pessoa que deu causa ao dano com o intuito de oferecer uma proposta de acordo que possa legitimar a resolução do problema de maneira mais célere, ágil e eficiente”, destacou o Defensor-Geral José Fabrício.  

A implantação do termo para a realização dessas audiências virtuais é mais uma das medidas da Defensoria Pública durante a pandemia. Devido ao isolamento social, muitos órgãos precisaram adaptar a rotina de trabalho para continuar prestando serviços à sociedade.

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