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OUTUBRO ROSA: CONHEÇA OS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER

A chegada de outubro, naturalmente, nos remete à luta contra o câncer de mama. O mês, dedicado à conscientização frente à doença, recebeu o título de Outubro Rosa empregando esforços para resguardar as mulheres. O movimento surge, em 1997, nos Estados Unidos, como um alerta ao alto número de mortes. O percentual atual é aproximado a 458 mil óbitos todos os anos. Sua abordagem humanizada logo conquistou mundo afora. No Brasil, cinco anos mais tarde, o Obelisco do Ibirapuera, na cidade de São Paulo, foi iluminado na cor rosa em adesão à causa. Em 2008, a campanha ganha força e vários Estados do país se iluminam em tons rosados. 

Há a preocupação em enfatizar a importância do diagnóstico precoce. Como uma vez disse Simone de Beauvoir,“Perder a confiança no corpo é perder a confiança em si mesmo.” Assim, em busca de chamar a atenção para a saúde da mulher, já se tornou comum vermos, nesse período, broches com lacinhos rosas e panfletos de auto-exame.  Porém, uma vertente ainda pouco conhecida são os direitos garantidos aos enfermos. Segundo a Defensora Pública Carolina Khouri, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva, existe uma série de previsões legais referentes a esse quadro. “Se o câncer gera uma incapacidade permanente ou transitória, e essa pessoa se enquadra nos requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), este pode ser deferido,” frisa.  Os doentes e seus parentes podem sacar o FGTS.  Também é cabível a isenção do Imposto de Renda. Caso o câncer gere alguma deficiência, é possível a dispensa da cobrança de algumas taxas, a exemplo da compra de carros. “Quando falamos de outubro rosa, tratamos de homens também. Eles podem ser acometidos pelo câncer de mama e precisam procurar um médico regularmente,” completa Carolina Khouri.

Em 1999, foi criada a portaria Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Aos residentes de municípios cuja estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) não disponha do tratamento prescrito ao laudo clínico, é concernente a transferência do paciente a outro local. “Ao ocorrer omissão nessas circunstâncias, a gente como Defensoria está de portas abertas para atuar em favor delas,” afirma a Defensora Pública Carolina Khouri.

Em hipótese de negação do processo operatório, a Defensoria Pública atende tais diligências através do Núcleo da Fazenda Pública ou Núcleo do Consumidor.  “É interessante a gente lembrar que, em 2020, até a presente data, de acordo com o Ministério da Saúde, foi detectado o equivalente 29,7% dos diagnósticos totais durante o ano. Embora tenha um índice de mortalidade baixo, tem uma incidência muito grande,” ressalta Carolina Khouri.

Pernambuco apresenta um dos maiores percentuais de câncer de mama no cenário nacional. Estima-se o surgimento mais de dois mil novos casos somente no ano passado. “Outra questão que salta aos nossos olhos é que até 2018 o Atlas da Mortalidade por Câncer havia sido atualizado. Era um indicador muito interessante para entendermos a gravidade e até acompanharmos isso de forma estadual. Em 2019, deixou de sofrer atualizações pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer),” finaliza a Defensora Pública.

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