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ESPECIAL: ALIENAÇÃO PARENTAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA AS CRIANÇAS

 A Lei de Alienação Parental completa, em 2020, dez anos. Segundo a legislação, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.

A Subdefensora Cível da Capital Jeovana Drummond explica que, juridicamente, a alienação é um ato ilícito civil, gerando consequências na área cível, mas que, por vezes, também pode ter repercussão criminal. "Algumas condutas caracterizadoras de alienação parental configuram também crime, sendo apuradas na esfera criminal. Um exemplo que caracteriza, também, um ilícito penal, é a apresentação de falsa denúncia contra genitor ou familiares para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente, configurando crime de calúnia ou denunciação caluniosa", explica Jeovana.

As medidas previstas na lei para esse ato são de acompanhamento psicológico, havendo, ainda, a fixação de algumas penalidades ao alienador que podem variar de simples advertência até suspensão da autoridade parental. A Defensoria Pública de Pernambuco toma todas as providências para garantir os direitos da criança ou do adolescente vítima, inclusive com acompanhamento de profissionais. "Primeiro partimos para a mediação. Caso o problema ainda persista, o Defensor Público ajuizará ação ou relatará o ocorrido em ação já em curso, noticiando os atos caracterizadores de alienação parental e requerendo medidas necessárias para a preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou a genitora ou, então, viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso" explica a Subdefensora, acrescentando que, dentre os principais motivos da alienação parental, está a separação não amigável de um casal, quando se torna comum o acirramento dos ânimos, surgindo sentimentos de raiva, ciúmes, tristeza e desejos de vingança. “Em torno de 50% dos casos de divórcio que chegam na Defensoria Pública, infelizmente, já foi constatado alienação parental”.

 

PANDEMIA

 

A Subdefensora destaque que, neste período de pandemia, os casos tornaram-se mais frequentes como consequência das medidas de isolamento social.  “Infelizmente, muitos utilizam o isolamento social para essa prática. Frases como ‘Seu pai/sua mãe não gosta de você, por isso não vem te ver’, ‘Ele/Ela não sabe cuidar bem de você’, ‘Ele/ela nunca tem tempo para você’ podem mostrar-se comuns nessa situação. Se isso não é coibido, interrompido, desenvolve-se uma dinâmica entre a criança e o adulto alienador a tal ponto que a criança começa a dizer que não quer ir mais à casa do pai/da mãe e essa é a grande dificuldade, quando o filho cria essa resistência”, destaca a Subdefensora.

 

CONSEQUÊNCIAS

 

Diversos estudos sobre o assunto mostram que as crianças vítimas da alienação parental podem desenvolver sintomas como culpa, ansiedade, depressão, agressividade, medo e dificuldades de aprendizagem.

Segundo a Subdefensora Jeovana Drummond, as crianças pequenas são as mais vulneráveis à síndrome pela falta de estrutura para lidar com a situação. “Elas não conseguem identificar o que está acontecendo e são o instrumento desse revide, sendo usadas como forma de penalização do outro, sem dar conta de que a grande penalizado é a própria criança”, diz.

 

SINAIS DE ALERTA

 

Quer identificar se alguma criança está sendo alvo de alienação parental? Confira alguns sinais:

 

» Campanha de desqualificação de um dos pais;

 

» Omissão de informações pessoais da criança, como não avisar sobre mudança de endereço;

 

» Omissão de informações da criança, como não avisar sobre visitas e passeios;

 

» Dificuldade de exercer autoridade de pai/mãe;

 

» Dificuldade de contato da criança ou do adolescente com um dos pais.

 

» Apresentação de falsa denúncia contra genitor, contra seus familiares ou contra os avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

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