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DEFENSORIA PÚBLICA E ALEPE FIRMAM PARCERIA PARA AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NO ESTADO

A Defensoria Pública de Pernambuco participou da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Alepe), nesta quinta-feira (10), para firmar parceria para a execução de programas e projetos institucionais. Na ocasião, o Defensor Geral José Fabrício e o Subdefensor Geral Henrique Seixas solicitaram a contribuição dos deputados, que participaram através de videoconferência, por meio de emendas parlamentares orçamentárias de 2021 para financiar a ampliação do atendimento jurídico da Defensoria por todo o Estado, beneficiando mais pernambucanos.

Com a chegada dos recursos, a Defensoria Pública pretende criar um Núcleo de Proteção Jurídica para os agentes de segurança pública estadual que estão em atividade. A criação do Núcleo é um pleito da Secretaria de Defesa Social que vem dentro da perspectiva do oferecimento de atendimento jurídico integral e gratuito aos agentes de segurança que estão na linha de frente no combate à criminalidade.

Também foi apresentado na Alepe a possibilidade de a Defensoria ter uma Câmara de Resolução de Conflitos na área de saúde. A proposta já está avançada em parceria com a Prefeitura do Recife, Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde, Defensoria Pública da União e Tribunal de Justiça do Estado. Com a Câmara de Resolução, antes mesmo da judicialização, será possível, por exemplo, encaminhar um leito de UTI ou garantir o acesso a medicamentos. Tudo isso com aparato administrativo para evitar judicializar a demanda, garantindo uma prestação de serviço mais rápida para o assistido.

Com o aumento no número de casos que versam sobre conflitos fundiários, principalmente nas Zonas da Mata Sul e Norte e no Agreste, o Defensor Geral José Fabrício também apresentou aos parlamentares a criação de um programa para a área, atuando na defesa dos vulneráveis e garantindo o título definitivo da propriedade. 

Devido à pandemia do novo coronavírus, muitas instituições públicas e privadas passaram a trabalhar de forma virtual, e na Defensoria Pública não foi diferente. Com essa nova forma de atuação, José Fabrício destacou ainda a necessidade de criar o Núcleo de Atendimento Digital. Com a implantação desse Núcleo, quem precisar da Defensoria não vai mais se deslocar para o primeiro atendimento. Através do acesso remoto, é identificada a demanda, encaminhada ao núcleo temático respectivo que fará o atendimento, dando mais agilidade aos serviços demandados pelos assistidos.

A ampliação do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência doméstica por todo o Estado, com maior participação de equipes de assistentes sociais e psicólogos, e o retorno dos atendimentos do programa Defensoria para Todos, realizados aos finais de semana e feriados nas comunidades, também foram propostas apresentadas na sessão plenária.

"Estamos elaborando nosso planejamento estratégico definindo ações prioritárias  para o ano que vem na Defensoria Pública e neles estão inclusos projetos e programas importantes para expandir o atendimento jurídico gratuito por todo o Estado. Por isso, contamos com a colaboração dos deputados na garantia de recursos", afirmou o Defensor Público-Geral José Fabrício.

"Tenho certeza que os parlamentares dão sua contribuição necessária. Não apenas através das emendas parlamentares, mas também de qualquer outro meio que possamos contribuir para o brilhante trabalho da Defensoria Pública", declarou o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. "Quanto maior equipada for a Defensoria Pública, maior será a cidadania prestada neste Estado. Pode contar conosco", completou o deputado Tony Gel, representando os demais parlamentares.

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