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DPPE e DPRJ ABORDAM LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS DURANTE RODA DE CONVERSA

“Um aparato fundamental para o nosso povo,” afirmou José Fabrício Silva de Lima. O Defensor Público-Geral se referiu à última roda de conversas online, na quinta-feira (23), promovida pelo Centro de Pesquisas Institucionais da Defensoria Pública de Pernambuco (CEPI). O tema proposto explorou o uso de Litigância Estratégica em Direitos Humanos. Um dos nomes de referência na temática abordada, o Defensor Público do Rio de Janeiro André Castro foi o convidado da convenção, que foi mediada pelo Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPPE Henrique da Fonte.

A Litigância Estratégica consiste em uma articulação voltada a lograr uma mudança social, afirmando direitos de um determinado grupo. Tal método visa aproximar-se com a sociedade, envolvendo as melhores ferramentas legais adequadas para cada aparato. “O litígio parece-me determinante para a Defensoria Pública. Uma garantia de independência em sua atuação,” frisou André Costa.

O procedimento estratégico deixa de lado o modelo binário e adota a execução multifuncional. Assim, a lógica jurídica expande-se a vários atores interdisciplinarmente distintos – desde a sociedade civil aos poderes legislativo e executivo; contando também com a imprensa, em seu papel de formar opiniões. É um projeto dinâmico e não significa traçar um planejamento desde o início para alcançar seus objetivos. Conseguintemente, torna-se importante firmar parcerias que sustentem a causa abraçada.

Há casos nos quais a ação judicial estrutural, utilizada como base para a atuação estratégica, não foi exitosa. Porém, devido à repercussão positiva e os níveis de clamor social, a mudança pretendida se dá por outro meio, à parte do poder judiciário. “ A justiça é apenas um dos caminhos para a vitória, não necessariamente o fator definitivo,” ressaltou o Defensor do Rio de Janeiro.

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