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OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR

Aconteceu nesta sexta-feira (13/12) a 8° Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco. Em uma manhã repleta de temas significativos, chamou atenção a homenagem do Conselho para a Defensora Tereza Cristina Carneiro Leão Falcão e também o reenquadramento funcional de 55 Defensores devido a aprovação da PL 699/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

Nesta última sessão do ano de 2019, o Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, chamou a atenção para a necessidade da criação de uma equipe técnica de arquitetos, engenheiros, urbanistas, agrimensores, psicólogos e assistentes sociais com o objetivo de facilitar o trabalho realizado pelo Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria do Estado de Pernambuco (NUHAM). O Núcleo que presta assistência jurídica técnica para comunidades e coletividades em situação de vulnerabilidade na Região Metropolitana pretende ampliar seus serviços para o interior do estado. Em ações desenvolvidas durante o ano de 2019, o NUHAM regularizou a situação de cerca de 800 famílias no Recife.

Diante de tantos motivos para comemorar, o Defensor Público-Geral José Fabrício de Lima exaltou a atuação do Conselho em 2019: “Este Conselho aprovou resolução que reformulou e reestruturou a atuação da Vara Cível da Capital, a reestruturação da Vara de Execução Penal foi brilhante. Tivemos a criação do Núcleo Temático de Moradia que beneficiou várias famílias do Recife e a criação da Câmara de Resolução Mediadora de Conflitos na Área de Saúde. Todas essas resoluções mostram uma Defensoria Pública moderna que cada vez mais quer se fazer presente na vida da população vulnerável do nosso Estado, destacou. 

Uma das pautas mais esperadas da 8ª Reunião do Conselho Superior tratou do reenquadramento de 55 Defensores Públicos de acordo com a Proposta de Lei Complementar (PLC) 699/2019. A PCL, que é fruto direto da negociação da Defensoria Pública e a Casa Legislativa de Pernambuco, altera a Lei Complementar 193 de 2011 e redefine a carreira, a nomenclatura dos cargos e também a correção dos vencimentos da categoria. “Aprovamos a resolução do reenquadramento em decorrência da tramitação da PL 699/2019. Razão pela qual 55 colegas do nível 3F foram reenquadrados no nível 4A. Quero parabenizar à todos pela merecida progressão de promoção. Ainda saliente que a administração continuará a batalhar fortemente no ano vindouro para que as distorções aplicadas a nossa categoria possam ser finalmente corrigidas”, frisou o Defensor-Geral José Fabricio. 

Quanto à Defensora homenageada pelo Conselho, Tereza Cristina Carneiro Leão Falcão, aposentada na última semana, José Fabrício planeja em momento oportuno agraciar a colega com a entrega de medalha pelos anos dedicados à Defensoria Pública de Pernambuco. “Este Conselho irá homenageá-la oportunamente com uma medalha simbólica, em razão dos benefícios e inúmeros ganhos que a atuação da Defensora trouxe à população mais vulnerável do nosso Estado. Que ela receba em nome do nosso Conselho Superior os votos de que sua saúde seja prontamente restabelecida para que, em breve, possamos comemorar esta justa e merecida aposentadoria”, frisou.

 

Redação: Artur Oscar
Fotos: @jhpaparazzo

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