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NÚCLEO DE HABITAÇÃO DA DPPE SE REÚNE COM A COMUNIDADE RIO AZUL

O Núcleo de Habitação da Defensoria Pública do Estado compareceu, na última quinta-feira (31), à comunidade Rio Azul, Zona Sul do Recife, para traçar estratégias de regularização fundiária.  A reunião aconteceu após a revogação do mandado de reintegração de posse emitido pelo Juiz da 11ª Vara Cível da Capital, Seção A, obtida pelo Núcleo de Habitação em liminar de agravo de instrumento.

Na decisão monocrática, o desembargador relator do agravo reconheceu o direito da Defensoria Pública se manifestar como custus vulnerabilis (fiscal dos vulneráveis) em qualquer fase processual, bem como o direito das famílias em ter oportunizada a possibilidade de regularização da situação de suas residências, consolidadas há pelo menos 35 anos no local.

Estavam presentes no local o Coordenador do Núcleo de Habitação da DPPE, José Fernando Nunes Debli; Secretario Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico;  representante da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Carlos Maranhão; Secretaria de Habitação da PCR, Isabella de Roldão; representando o Deputado Felipe Carreras, Gustavo Catalano e o vereador  Aerto Luna.  

 

Redação: Fátima Freire

Imagens: @jhpaparazzo

Assessoria de Comunicação

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