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PARCERIA ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA, TJPE, MPPE E GOVERNO DO ESTADO EXPANDE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA

A Defensoria Pública do Estado participou da assinatura, na quinta-feira (31/10), do documento que regulamenta a Instrução Normativa da Videoconferência, que vai possibilitar que as audiências e interrogatórios sejam realizados por meio de videoconferência, podendo ocorrer com reeducandos e testemunhas de várias regiões de Pernambuco. A medida vai trazer mais praticidade e economia aos gastos públicos. A solenidade aconteceu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife, e contou com a presença de membros do Ministério Público de Pernambuco, do Governo do Estado e do TJPE.

Atualmente, as audiências com esse recurso só ocorrem no Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, na capital, e na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, no Sertão. Agora, serão implantadas 20 salas de videoconferências nas diversas varas e comarcas do Estado, bem como nas demais unidades prisionais. O sistema começa a operar a partir de janeiro de 2020.

Na oportunidade, o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício, destacou a importância da parceria entre as Instituições. "Esse é o caminho: trabalhar em parceria, com integração e, acima de tudo, buscando fazer mais com menos. Em nome da Defensoria Pública de Pernambuco, espero que possamos levar aos reeducandos do sistema prisional uma expectativa de maior tranquilidade, porque o que mais aflige quem está preso é não saber ou não ter a resposta adequada, seja de liberdade ou mesmo de prisão em tempo hábil", ressaltou José Fabrício, acrescentando que o melhor mecanismo para dar celeridade aos julgamentos é o uso da tecnologia. 

“Essa é uma tarde histórica, pelo ganho que temos para a segurança pública, sistema de justiça criminal e também para a população. São deslocados, diariamente, centenas de policiais militares e agentes penitenciários para acompanhar julgamentos em outras cidades, até regiões. Também há um grande custo com o transporte e combustível. Agora, teremos uma economia e também uma otimização dos nossos recursos humanos em favor do policiamento nas ruas”, disse o Secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua.

“A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Para o Presidente do TJPE, Desembargador Adalberto de Oliveira, a ação é um resgate da cidadania, do respeito, além de garantir economia de recursos. “Não só para as pessoas que estão privadas de liberdade, mas também para os familiares, que merecem a dignidade que devemos proporcionar”, ressaltou o magistrado.

Também estiveram presentes na solenidade o Corregedor-Geral do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira; o Subdefensor Público-Geral, Henrique Seixas; o Subdefensor Cível e Criminal da Região Metropolitana, José Wilker Neves; o representante do Judiciário no Pacto pela Vida,  Desembargador Fausto Freitas; o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; a Corregedora-Geral da SDS, Carla Patrícia Cunha; o Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, o Promotor Luís Sávio Loureiro; a Corregedora Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPPE, Tatiana Souza Leão; o Assessor Técnico da Presidência do TJPE, João Targino; e a juíza Fernanda Chuahy.

 

Redação: Pedro Cunha

Imagens: @jhpaparazzo

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