Notícias

Interna

DEFENSORIA PARTICIPA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO CNJ, TJPE, MPPE, OAB/PE E SERES

O Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, participou na manhã desta quarta-feira (15/5), de  reunião no Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde foi  apresentado o cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar e otimizar o sistema de execução penal em todo o país.No encontro, participaram os  Subdefensores Henrique Seixas (Geral), Rafael Bento (Criminal da Capital), Defensor Público João Duque, Chefe de Gabinete, representantes do MPPE,  OAB/PE, da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), Conselho Penitenciário do Estado. Pelo TJPE, participaram representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, diretoria e assessorias.

 

O DPG José Fabrício  destacou que a Defensoria Pública, obviamente, vai fazer força para cumprir a nova etapa. "Sabendo que será fundamental a informatização de todos os processos da Execução Penal. Isso vai trazer um ganho de qualidade, agilidade, celeridade processual, que irá reverter numa melhor prestação jurisdicional e, consequentemente, atender ao pleito de nossos assistidos que clamam por essa agilização. É louvável a atitude do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e de todo o Judiciário de buscar unir esforços em torno da melhoria do sistema de execução penal”, afirmou. 

 

SEEU - Desenvolvido por meio do programa Justiça Presente, o sistema irá informatizar os processos de execução penal em todo o Brasil até o fim de 2019. Através da ferramenta, será possível acompanhar virtualmente, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso dos presos, como trâmite processual, movimentações e condenações; agendar automaticamente os prazos de progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos, previstos na Lei de Execução Penal; e realizar pesquisas, com indicativos gráficos, sobre a situação dos presos.

 
A ferramenta fornece também tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações. Ainda por meio da compilação de dados eletrônicos gerais, o sistema pode produzir relatórios estatísticos que irão embasar novas políticas públicas para o sistema prisional. Para o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado, desembargador Mauro Alencar, o principal ganho com a implantação do sistema será viabilizar o tratamento unificado, padronizado e adequado da informação de processos e de expedientes relacionados à área de execução penal.

  
A implantação do SEUU, em Pernambuco, se divide em três fases. Na primeira etapa, será priorizada a informatização dos processos de execução penal, havendo a digitalização das ações no período de 20 de maio a 15 de julho, a fase de cadastramento de 15 de julho a 15 de agosto e o trâmite dos processos eletronicamente. A segunda fase implementará mutirões carcerários em processos informatizados. E, por fim, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.

 

Edição: Fátima Freire

Imagens: @jhpaparazzo

Assessoria de Comunicação

 

Galeria de Fotos