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DEFENSORIA PÚBLICA PRESENTE NO LANÇAMENTO DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO SOCIAL AO CRIME E À VIOLÊNCIA

O Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, participou do lançamento do Programa de Prevenção Social ao Crime e à Violência, criado por  Lei Ordinária nº 130/2019, sancionada nesta quarta-feira (15/05), pelo governador Paulo Câmara. A lei também institui o Observatório de Prevenção à Violência, encarregado de analisar e propor novas políticas e estratégias para o setor.  O  Defensor Público João Duque também prestigiou o evento que contou com as presenças de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil.

 A  nova lei - de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na ALEPE - amplia as ações de promoção dos direitos, com prioridade para os jovens, inclusive com a oferta de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes e preparatórios, além da instalação de 12 Núcleos de Prevenção Social de base territorial, abrindo um leque de opções de cultura, lazer e esportes.  

O observatório será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos. Os 54 territórios prioritários de atuação espalhados pelo Estado receberão ações de acesso à cidadania e direitos em modelo de mutirão, com emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros.

Haverá ainda a ampliação da Câmara de Prevenção Social, com maior participação governamental e da sociedade, e a instituição de comitês que vão acompanhar a execução dos planos regionais e territoriais.

 

Edição: Fátima Freire

Imagens: @jhpaparazzo

Assessoria de Comunicação

 

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