DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIAS DO DIA 14.04.2017

O Defensor Público-Geral do Estado, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008 e Lei Complementar Estadual nº 20/98, com as alterações decorrentes da EC nº 80/2014, RESOLVE:

Nº 427/2018 – Exonerar, a pedido, do cargo de Defensor Público-Geral, o Excelentíssimo Defensor Público MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, mat. nº 275.394-4, com efeitos retroativos a 05.04.2018. Com a renúncia do Defensor Público-Geral, assumirá o cargo o Excelentíssimo Subdefensor Público-Geral, JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA, mat. nº 289.356-8.

Fundamentação legal:  Artigo 5º, parágrafos 7º e 9º, da Lei 124/2008.

Nº 428/2018 – O Defensor Público-Geral, com fulcro nos Artigos 73, §1º e 74 da Lei nº 9.123/1968, RESOLVE: Deferir o pedido, de Reversão de Aposentadoria, formulado nos autos do Procedimento Administrativo nº 2018.00.158, a contar de 06.04.2018, à Excelentíssima Defensora Pública MARIA DAS DORES BEZERRA DE LIMA, mat. nº 109.195-6, aposentada da Defensoria Pública, no cargo de Defensor Público, CL - III, FS - E, por meio da Portaria Funape nº 1385, publicada no DOE de 25.02.2017.

Nº 429/2018 – O Defensor Público-Geral, com fulcro nos Artigos 73, §1º e 74 da Lei nº 9.123/1968, RESOLVE: Deferir o pedido, de Reversão de Aposentadoria, formulado nos autos do Procedimento Administrativo nº 2018.00.215, a contar de 16.04.2018, à Excelentíssima Defensora Pública LINDALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, mat. nº 128.833.4, aposentada da Defensoria Pública, no cargo de Defensor Público, CL - III, FS - E, por meio da Portaria Funape nº 1341, publicada no DOE de 25.02.2017.

Nº 430/2018 – Exonerar o Excelentíssimo Defensor PúblicoJOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, matrícula, nº 256.024-0, do Cargo de Subdefensor Cível e Criminal da Região Metropolitana, Sigla DAS-5, a partir de 16.04.2018.

Nº 431/2018 – Nomear o Excelentíssimo Defensor PúblicoHENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, matrícula nº 297.305-7, para o Cargo de Subdefensor Cível e Criminal da Região Metropolitana, Sigla DAS-5, a partir de 16.04.2018.

Nº 432/2018 – Nomear a Excelentíssimo Defensor PúblicoJOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, matrícula, nº 256.024-0, para o Cargo de Subdefensor Criminal Capital, Sigla DAS-5, a partir de 16.04.2018.

Nº 433/2018 – Designaro Excelentíssimo Defensor PúblicoJOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, matrícula, nº 256.024-0, para ter o exercício de suas atribuições na Subdefensoria Criminal da Capital, a partir de 16.04.2018.

Revogam-se as disposições em contrário.

Nº 434/2018 – Designaro Excelentíssimo Defensor PúblicoHENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, matrícula nº 297.305-7, para ter o exercício de suas atribuições na Subdefensoria Cível e Criminal da Região Metropolitana, a partir de 16.04.2018.

Revogam-se as disposições em contrário.

Nº 435/2018 – Designar o Excelentíssimo Defensor Público JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, matrícula, nº 256.024-0, para participar do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Projeto de Modernização da Gestão da Defensoria Pública do Estado do Pernambuco, para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto do BNDES, instituído através da portaria nº 858/2014, publicada no D.O.E no dia 12.07.2014, a partir 16.04.2018.

Nº 436/2018 – Designar o Excelentíssimo Defensor Público HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, matrícula nº 297.305-7, para participar do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Projeto de Modernização da Gestão da Defensoria Pública do Estado do Pernambuco, para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto do BNDES, instituído através da portaria nº 858/2014, publicada no D.O.E no dia 12.07.2014, a partir 16.04.2018.

Nº 437/2018 – Designar a Excelentíssima Defensora Pública LINDALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, mat. nº 128.833.4, para ter sua lotação no Núcleo da Defensoria Pública de Paudalho, vinculado a Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com exercício de suas atribuições na 2ª Vara da Comarca de Paudalho e para Acumular na Vara Única da Comarca de Aliança, a partir 16.04.2018.

Nº 438/2018 – Designar a Excelentíssima Defensora Pública MARIA DAS DORES BEZERRA DE LIMA, mat. nº 109.195-6, para ter sua lotação no Núcleo Criminal da Capital, vinculado à Subdefensoria Criminal da Capital, com exercício de suas atribuições na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e para Acumular no Grupo das Defesas em Plenário do Júri, a partir 06.04.2018.

Nº 439/2018 – Designar o Excelentíssimo Defensor Público ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO, mat. nº 297.276-0, para Acumular no Núcleo Criminal da Capital (unidades jurisdicionais criminais), com efeitos retroativos a 05.04.2018.

Nº 440/2018 – Designar a Excelentíssima Defensora Pública ZILDA ANICETO DA SILVA, mat. nº 128.033-3, para Acumular na Vara Única da Comarca de Cortês, a partir 16.04.2018.

Nº 441/2018 – Designar a Excelentíssima Defensora Pública ZILDA ANICETO DA SILVA, mat. nº 128.033-3, para Função Gratificada/FGS – 2, de Chefia do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmares, a partir de 16.04.2018.

Nº  442/2018 – Designar os Excelentíssimos Defensores Públicos, abaixo relacionados, para participarem do Plantão Judiciário das Comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Jaboatão dos Guararapes no mês de maio de 2018, nas seguintes datas: