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Defensoria Pública obtém Liminar em Habeas Corpus para que detenta grávida cumpra prisão em regime domiciliar

A Defensoria Pública de Pernambuco obteve o deferimento de Liminar em Habeas Corpus, para que a detenta Maria ( nome fictício ), que está  grávida de 7 meses, tivesse a sua Prisão Preventiva convertida em Prisão Domiciliar, visando assegurar os cuidados necessários a sua saúde gestacional.

A medida foi proposta pela  Defensora Pública Cristiana Magalhães, com atuação na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor da Capital, e recebeu o devido acompanhamento pela Coordenação do Núcleo de Recursos Criminais da DPPE, que tem a frente o Clodoaldo Battista, que além de despachar o processo com a Relatoria do caso junto ao TJPE, providenciou a agilização  do imediato cumprimento da decisão.

A impetração guarda sintonia com a recente jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu ser possível a concessão  da prisão domiciliar para Mulheres Encarceradas que estejam grávidas, e que necessitem dos cuidados essenciais à sua saúde e dos nascituros.

A preocupação da atual Gestão da Defensoria Pública tem sido a de   adotar mecanismos de atuação de modo a promover a assistência jurídica, integral e gratuita, em todos os graus de jurisdição, a toda a população carente, com celeridade e eficiência, contando, inclusive , com  atuação  junto aos Tribunais Superiores em Brasília- DF.

Ascom/DPPE

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