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Portarias 27 de Jan de 2018

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Defensor Público-Geral em exercício José Fabrício Silva de Lima

PORTARIAS DO DIA 27.01.2017

O Defensor Público-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008 e Lei Complementar Estadual nº 20/98, com as alterações decorrentes da EC nº 80/2014, RESOLVE:

Nº 19/2018 - Dispensar a Sra. ANA CAROLINA MORAIS SALES DE MELO, CPF nº: 071.654.704-09 e o Sr. MARCELO SÁVIO DA SILVEIRA ALVES, CPF nº: 366.475.784-04 da atribuição de “Gerenciadores de Sistema” da unidade jurisdicionada Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na operação dos seguintes sistemas: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) e Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE).

Nº. 20/2018 - Homologação do Resultado do Edital de Remoção 01/2018

Considerando os requerimentos apresentados pelas Excelentíssimas Defensoras Públicas DANDY DE CARVALHO SOARES PESSOA, HELENA ABREU NOCE e ANA CLÁUDIA COSTA DE LIMA e o Excelentíssimo Defensor Público ADALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO JÚNIOR, para inscrição no Edital de remoção nº 01/2018, tendo como opção a vaga na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru e Núcleo Regional da Defensoria Pública de Caruaru;

DECLARO o Excelentíssimo Defensor Público ADALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO JÚNIOR, mat. nº 275.408-8, vencedor da remoção voluntária para a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru e Núcleo Regional da Defensoria Pública de Caruaru.

Nº. 21/2018 - Designar, em razão do edital de remoção nº 01/2018, o Excelentíssimo Defensor Público ADALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO JÚNIOR, mat. nº 275.408-8, para ter sua lotação no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Caruaru, vinculado à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com o exercício de suas atribuições na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru e Núcleo Regional da Defensoria Pública de Caruaru e para Acumular a Vara de Violência Doméstica de Caruaru, em defesa do agressor, a partir de 01.02.2018.
Revogam-se as disposições em contrário.

Nº 22/2018 - Designar a Excelentíssima Defensora Pública EVILAYSE MARQUES CUNHA DA COSTA BEZERRA, mat. 131.169-7, para Acumular nas 16ª, 24ª, 26ª e 33ª Varas Cíveis da Capital - Seção B, a partir de 01.02.2018.
Revogam-se as disposições em contrário.

Nº 23/2018 - O Defensor Publico-Geral, no uso de suas atribuições, RESOLVE regulamentar as atribuições dos Defensores Públicos com atuação na 1ª Vara da Comarca de Bezerros/PE, tendo em vista requerimento apresentado pelo Exmo. Defensor Público IGOR ARRUDA DE ARAÚJO, visando dirimir conflito de atribuições entre o requerente e o Exmo. Defensor Público ARTUR OSCAR DE ALBUQUERQUE DE LIMA.

Desta forma, e para que se evite prejuízos ao bom andamento dos serviços da Defensoria Pública no Núcleo Regional de Bezerros, RESOLVO estabelecer as seguintes diretrizes para atuação dos Defensores Públicos com atuação na 1ª Vara da Comarca de Bezerros/PE;

1-    As audiências criminais designadas pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Bezerros/PE que ocorrerem nas segundas e terças feiras serão de responsabilidade do Excelentíssimo Defensor Público ARTUR OSCAR DE ALBUQUERQUE LIMA, já as audiências que ocorrerem nas quartas e quintas feiras serão de responsabilidade do Excelentíssimo Defensor Público IGOR ARRUDA DE ARAÚJO, independentemente se forem processos ímpares ou pares;

2-    Nos processos de natureza cível ampla (não criminal) o Defensor Público responsabilizar-se-á pela demanda judicial na qual atuou como representante processual inaugural (petição inicial ou defensiva) seja da parte autora, seja da parte ré, evitando-se colidência de interesses e prejuízos aos destinatários da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, incisos LXXIV, CRFB);  

3-    Não havendo ajuizamento de demanda cível ou em se tratando de demanda criminal os processos ímpares, levando-se em conta o último dígito anterior ao hífen serão de responsabilidade do Excelentíssimo Defensor Público IGOR ARAÚJO DE ARRUDA, devendo dar encaminhamento e impulso processual, cíveis e criminais, salvante situação de interesse antagônico à parte anteriormente representada ou orientada, de urgência e outras excepcionais, até eventual alteração de atribuição por Portaria da Defensoria Pública-Geral do Estado, cuja impossibilidade deverá ser comunicada, com antecedência, ao outro Defensor Público;

4-     Os processos pares, levando-se em conta o último dígito anterior ao hífen serão de responsabilidade do Excelentíssimo Defensor Público ARTUR OSCAR DE ALBUQUERQUE LIMA, devendo dar encaminhamento e impulso processual, cíveis e criminais, salvante situação de interesse antagônico à parte anteriormente representada ou orientada, de urgência e outras excepcionais, até eventual alteração de atribuição por Portaria da Defensoria Pública-Geral do Estado, cuja impossibilidade deverá ser comunicada, com antecedência, ao outro Defensor Público;

5-    Caso o Defensor Público tenha realizado autocomposição extrajudicial na Defensoria Pública, poderá o Defensor autocompositor ingressar com demanda judicial representando a parte que primeiramente provocar a atuação da Defensoria Pública, podendo o outro Defensor Público atuar na defesa e representação da parte adversa ou com interesse antagônico/colidente;

6 - As audiências criminais nas Sexta-Feira obedecerão aos critérios estabelecidos nos itens 3 e 4.

Quando a parte assistida estiver representada por um dos Defensores acima indicados e houver litígio (processo contencioso), deverá este continuar na representação processual, independentemente do número do processo dos autos, como forma de evitar suspeição/impedimento do Defensor, respeitando-se os interesses colidentes e antagônicos entre os assistidos.

Nº 24/2018 - Designar a Excelentíssima Defensora Pública MARIA CRISTINA DE ARAÚJO SAKAKI, mat. 136.900-8, para representar a Defensoria Pública do Estado no Comitê Estadual de Saúde.

Nº 25/2018 - Designar a Excelentíssima Defensora Pública ALANNA KELLY DA CUNHA NASCIMENTO VASCONCELOS, mat. 286.986-1, para Acumular na Câmara Regional dos Feitos Cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca de Caruaru, a partir de 01.02.2018.
Revogam-se as disposições em contrário.

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 02/2018                                                                                                                                                                                                             
Aviso de Existência de Vaga

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições previstas pelo art. 18, XII, da LC nº 136/2011, considerando a previsão do art. 124, desta mesma lei, e considerando ainda, a existência de vacância de unidades judiciárias. 

CONVOCA os membros da Defensoria Pública interessados nas remoções abaixo relacionadas com o escopo de procederem ao devido requerimento, direcionado à Defensoria Pública-Geral, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste edital.

A vaga destinada à remoção é a seguinte:

1 - Núcleo Cível da Capital, vinculado à Subdefensoria Cível da Capital;

Para se inscrever, o membro deve realizar um requerimento a ser entregue no Gabinete da Defensoria Pública Geral, com indicação de preferência, na hipótese de haver mais de um requerimento. Serão aceitos requerimentos por e-mail direcionados ao gabinetedefensoria@defensoria.pe.gov.br;
 
Caso haja mais de um interessado para cada vaga, resolver-se-á pelo critério de antiguidade na carreira. Permanecendo o empate terá prevalência o requerente que contar com mais tempo de serviço público no Estado. Continuando o empate terá prevalência o que contar com mais tempo de serviço público, persistindo o empate terá prevalência o requerente de mais idade. Findo o prazo para requerimento, serão os interessados classificados, conforme os critérios acima estabelecidos.

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado - em exercício

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO


ERRATA: Portaria nº. 40/2017, publicada no D.O.E. de 22/07/2017, onde se lê: O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, em cumprimento de deliberação do CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão realizada 17 de Julho de 2017, Resolve promover a Excelentíssima Defensora Pública MARIANA RESENDE LIMA, matricula nº 297.590-4 , para cargo de DPE- II “A”, em razão da promoção ter obedecido dispositivos legais aplicados na fundamentação, cujos efeitos financeiro ocorrerão a partir de 17 de Julho de 2017;
, leia - se: O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, em cumprimento de deliberação do CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão realizada 17 de Julho de 2017, Resolve promover a Excelentíssima Defensora Pública MARIANA RESENDE LIMA, matricula nº 297.590-4 , para cargo de DPE- II “B”, em razão da promoção ter obedecido dispositivos legais aplicados na fundamentação, cujos efeitos financeiro ocorrerão a partir de 17 de Julho de 2017.

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado - em exercício


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