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Defensoria Pública atua no Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor em importante partida entre o Sport e Corinthians

A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Defensor Público Joaquim Fernando Godoy Bené, atuou no jogo entre o Sport x Corinthians, durante plantão do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor, no último domingo (03). A partida reuniu um público de 29 mil torcedores. Apesar desse grande número, foram registrados apenas quatro TCOs, o que gerou transações penais aceitas. Outro dado importante é que não houve queixa cível.  

Para o Defensor Público Joaquim Bené,  o  plantão foi tranquilo. "Isso se deve a grande campanha que tem sido feita pelos órgãos atuantes no Juizado”, frisou. Além da Defensoria Pública, atuaram representantes do Ministério Público e Tribunal de Justiça de Pernambuco.

INSTALAÇÃO - Muito antes de o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014, nascia em Pernambuco um projeto pioneiro no tratamento de pequenas infrações em eventos esportivos, o Juizado Cível e Criminal do Torcedor de Recife, em 2006. Desde então, a Defensoria Pública de Pernambuco atua nos plantões do Juizado. 

Idealizador do projeto, o Juiz Aílton Alfredo de Souza percebeu que a melhor forma de combater a violência em estádios é por meio de consenso e de adequação de penas - um dos principais pilares do sistema de juizados criado há quase 20 anos (Lei 9099/1995).

É com essa missão que a Defensoria Pública atua na defesa do cidadão vulnerável em eventos esportivos, com o objetivo de garantir o pleno exercício de seus direitos, notadamente na área Cível e Criminal. Realizando atendimento dentro dos Estádios, a Defensoria Pública está mais próxima do torcedor, e acompanha todos os procedimentos junto ao Juizado do Torcedor, com especial ênfase para os casos de prisão em flagrante.

Redação: Fátima Freire / Ascom - DPPE

Fotos: @jhpaparazzo / Ascom - DPPE

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