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No dia 09 de Agosto, comemora-se o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas

No dia 09 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional  dos Povos Indígenas.

No Brasil, os direitos dos índios estão expressos, sobretudo, na Constituição Brasileira (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios"), além de outros dispositivos, incluindo os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, e na Lei 6001/73.

Na esfera internacional, também existem Tratados e Declarações que estampam direitos, a exemplo da Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Brasil.

As Defensorias Públicas do Estados e da União também atuam para proteção dos povos indígenas. Esta lembrança é uma demonstração da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco  que, em seus 19 anos de história, busca uma sociedade justa e solidária ao povo indígena.⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠

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