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Defensoria Pública sempre atuante no Juizado do Torcedor

Equipe de Defensores Públicos atuaram no Juizado do Torcedor nos últimos meses em grandes partidas realizadas nos campeonatos Brasileiro, Copa do Nordeste e Pernambucano. O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, há deslocamento para os locais de realização das atividades desportivas no âmbito de sua competência, em regime de plantão.

O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco conta com uma equipe formada por um juiz, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representantes da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público. O Juizado está à disposição do torcedor para garantir direitos e para orientar no cumprimento de deveres de acordo com o Estatuto do Torcedor.

“A presença do poder público nos estádios é instituída através do Juizado do Torcedor, e a importância dessa presença consiste na atuação célere de todos que compõe o plantão, aplicando a lei em casos de conflitos que surjam durante as atividades desportivas de grande porte”, afirmaram os Defensores Públicos Joaquim Fernandes Godoy Bené, Helane Malheiros, Jeovana Colaço Drummond, Wilton José de Carvalho. Todos eles atuaram nos últimos plantões. O Defensor Público que tiver interesse em atuar nas próximas partidas, basta entrar em contato com a Subdefensoria Geral 3182-3704.

Funcionamento – Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é realizada uma audiência preliminar no mesmo dia da partida, na presença de um representante da Defensoria Pública e do Ministério Público. O promotor faz uma proposta de transação penal que consiste na aplicação imediata de pena alternativa. Se o autor do delito não tiver antecedentes criminais, pode cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão, que afasta o torcedor dos estádios por determinado período.


INSTALAÇÃO - Muito antes de o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014, nascia em Pernambuco um projeto pioneiro no tratamento de pequenas infrações em eventos esportivos, o Juizado Cível e Criminal do Torcedor de Recife, em 2006. Desde então a Defensoria Pública de Pernambuco atua nos plantões do Juizado.
Idealizador do projeto, o Juiz Aílton Alfredo de Souza percebeu que a melhor forma de combater a violência em estádios é por meio de consenso e de adequação de penas - um dos principais pilares do sistema de juizados criado há quase 20 anos (Lei 9099/1995).
É com essa missão que a Defensoria Pública atua na defesa do cidadão vulnerável em eventos esportivos, com o objetivo de garantir o pleno exercício de seus direitos, notadamente na área cível e criminal. Realizando atendimento dentro dos Estádios, a Defensoria Pública está mais próxima do torcedor, e acompanha todos os procedimentos do Juizado do Torcedor, com especial ênfase para os casos de prisão em flagrante.

 

Redação: Fátima Freire/Ascom-DPPE
Fotos: @jhpaparazzo/Ascom-DPPE

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