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Feriados da DPPE

FERIADOS 2017
 
Portaria 1023/2016 publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública de Pernambuco em 22 de Dezembro de 2016
 

Nº 1023/2016  –  O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
 
Art. 1º Determinar que não haverá expediente, no ano de 2017, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nos seguintes feriados:
 
I – 1º de janeiro, domingo - Confraternização Universal;
II – 27 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;
III- 28 de fevereiro, terça-feira – Carnaval;
IV – 1º de março, quarta-feira – Cinzas;
V – 5 de março, primeiro domingo do mês – Data Magna de Pernambuco;
VI – 13 de abril, quinta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);
VII – 14 de abril, sexta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);
VIII – 16 de abril, domingo – Páscoa;
IX – 21 de abril, sexta-feira – Tiradentes;
X – 1º de maio, segunda-feira – Dia do Trabalho;
XI – 19 de maio, segunda-feira – Dia do Defensor Público;
XII – 16 de junho, sexta-feira – em razão de Corpus Christi (15 de junho, quinta-feira);
XIII – 24 de junho, sábado – São João;
XIV – 11 de agosto, sexta-feira - Dia dos Cursos Jurídicos;
XV – 07 de setembro, quinta-feira – Independência do Brasil;
XVI – 12 de outubro, quinta-feira – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
XVII – 28 de outubro, sábado - Dia do Servidor Público;
XVIII – 02 de novembro, quinta-feira – Dia de Finados;
XIX – 15 de novembro, quarta-feira – Proclamação da República;
XX – 08 de dezembro, sexta-feira – Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça (Decreto-Lei nº 8.292/1945, art.1º c/c Decreto-Lei nº
1.408/1951, art.5º)
XXI – 25 de dezembro, segunda-feira – Natal.
 
Parágrafo único: Além dos fixados em leis especiais, serão feriados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, os dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho/2016; e 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro/2016, excetuando-se o funcionamento das sedes administrativas.
 
Art. 2º Não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, com atribuições na Capital, no dia 16 de julho, domingo – Dia de Nossa Senhora do Carmo (feriado municipal).
 
Art. 3º No dia 24 de fevereiro do ano de 2017 o expediente será das 7h às 13h.
 
Art. 4º Não haverá expediente forense, no ano de 2017, nas comarcas do interior do Estado, nos feriados definidos em lei municipal.
 
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

 

MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO

Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco

 

 

N º 03/2016 - O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 20/98, com as alterações decorrentes da EC nº 80/2014,


EMENTA- Dispõe sobre os feriados do ano de 2016, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Art. 1º Determinar que não haverá expediente, no ano de 2016, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nos seguintes feriados:


 I – 1º de janeiro, sexta-feira - Confraternização Universal;
II - 8 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;
 III- 9 de fevereiro, terça-feira – Carnaval;
 IV – 10 de fevereiro, quarta-feira – Cinzas;
 V – 6 de março, primeiro domingo do mês – Data Magna de Pernambuco;
 VI – 24 de março, quinta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);
VII – 25 de março, sexta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);
VIII – 27 de março, domingo – Páscoa;
IX – 21 de abril, quinta-feira – Tiradentes;
X – 1º de maio, domingo – Dia do Trabalho;
 XI- 19 de maio, quinta-feira – Dia do Defensor Público;
XII – 26 de maio, quinta-feira – Corpus Christi;
 XII 24 de junho, sexta-feira – São João;
 XIV – 12 de agosto, sexta-feira, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos (11 de agosto, quinta-feira);
 XV – 07 de setembro, quarta-feira – Independência do Brasil;
XVI – 12 de outubro, quarta-feira – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
 XVII – 28 de outubro, sexta-feira - Dia do Servidor Público;
XVIII – 02 de novembro, quarta-feira – Dia de Finados;
XIV – 15 de novembro, terça-feira – Proclamação da República;
 XX – 25 de dezembro, domingo – Natal.

Parágrafo único. O recesso forense se estenderá aos membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, servidores e estagiários, que atuam diretamente nas unidades judiciárias, sem prejuízo do expediente normal dos Núcleos e sedes administrativas da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.


Art. 2º Não haverá expediente forense, no ano de 2016, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Comarca do Recife, nos seguintes feriados municipais: I – 16 de julho, sábado - Nossa Senhora do Carmo; II – 8 de dezembro, quinta-feira - Nossa Senhora da Conceição. Art. 3º No dia 5 de fevereiro e no dia 23 de dezembro do ano de 2016, o expediente forense será das 7h às 13h. Art. 4º Não haverá expediente forense, no ano de 2016, nas comarcas do interior do Estado, nos feriados definidos em lei municipal. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

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