Resolução VI do CSDP (5/11/2018)

Resolução nº 06 de 5 de Novembro de 2018

Aprova e implanta o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública e dá outras Providências.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas competências, conferidas pela Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

 CONSIDERANDO que a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência à atuação administrativa, por meio do planejamento e da gestão estratégica, visando à melhoria da prestação de serviços à população, objetivando a redução da exclusão social e a ampliação do acesso ao sistema de justiça;

CONSIDERANDO os desafios apresentados à Defensoria Pública do Estado para o período 2018/2020 a fim de cumprir suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o trabalho realizado junto a Defensores Públicos e Servidores na construção do Planejamento Estratégico da Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de mecanismo organizacional para a definição de objetivos estratégicos e adoção de plano de ação institucional, direcionando a atuação da Defensoria Pública do Estado para a conquista das metas almejadas para os anos vindouros;

RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica institucionalizado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública (PED).

Art. 2º. Esta Resolução produz efeitos a contar de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DO CSDP

HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS

CONSELHEIRO NATO – SUBDEFENSOR GERAL

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES

CONSELHEIRA ELEITA

AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR

CONSELHEIRO ELEITO

MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES

CONSELHEIRA ELEITA

CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA

CONSELHEIRO ELEITO