Ata da IV Reunião Extraordinária do CSDP (20/08/2018)

ATA DA IV REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos 20 (vinte) dias do mês de Agosto de Dois Mil e Dezoito (20/08/2018), às 14hs (quatorze horas), reuniram-se na sala no auditório Defensor Público Thiago César Abrantes Olímpio, instalado na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua Marques do Amorim, nª 127, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em Reunião Extraordinária, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:

I – MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO:

Item 1 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que aprova regimento interno da Corregedoria Geral da Defensora Pública do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley);

 

Item 2 da Pauta: Objeto: Proposta de Alteração da resolução que versa sobre a Proposta e regulamentação das Acumulações nos termos da Lei Complementar nº 1125/2016 (Vistas Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo Barros);

 

Item 3 da Pauta: Objeto: Proposta de alteração da resolução nº 05/2014 que regulamenta a concessão de férias ao Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências (Vistas Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley);

 

 Item 4 da Pauta: Objeto: Proposta de alteração da Resolução n° 002/2008, que versa sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheira eleita Dra. Lourdes Sales);

 

Item 5 da Pauta: Objeto: Resolução que institui as normas disciplinadoras do Plantão Integrado permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências (Distribuído Conselheiro eleito Dr. Clodoaldo Battista);

 

Feita a verificação do quórum, foi constatado que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, o Defensor Público Geral, Dr. José Fabricio, o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. Henrique Costa da Veiga Seixas, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral, presentes ainda, a Conselheira eleita Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes; o Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, AUSENTES DE FORMA JUSTIFICADA os Conselheiros eleitos Conselheiro eleito Dr. Clodoaldo Battista de Souza, em razão de estar exercendo a função de Subdefensor do Interior,  da Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales, em razão de suas férias, tomando assento neste Conselho, os Conselheiros Dr. Marconi Dourado e Dr. Paulino Fernandes, ressaltando as presenças dos ilustres corregedores auxiliares, Dra. Manuela Polyana e Dr. Gabriel Maciel dos Subdefensores Dr. Rafael Alcoforado, Dra. Jeovana Drummond, do Chefe de Gabinete Dr. João Duque, dos Defensores Públicos Dra. Roberta Patrícia, Dra. Tatiana Chacon, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

O Presidente em exercício do CSDP começou a fazer a leitura da pauta colocando em debate o item abaixo:

Item 1 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que aprova regimento interno da Corregedoria Geral da Defensora Pública do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley);

O Conselheiro eleito Dr. Marconi Dourado, solicitou a palavra e passou a expor que era pedir vistas, do presente procedimento, para que possa analisar cautelosamente.

O Presidente do CSDP passou a expor, que trata-se de um procedimento amplamente discutido por este Conselho, que o procedimento foi, por várias vezes, disponibilizado para todos os Conselheiros, inclusive, o nobre Conselheiro Dr. Marconi Dourado, teve várias oportunidades de analisar o presente procedimento. Levando em consideração que a matéria foi disponibilizado para todos os Conselheiros, por diversas vezes e levando em consideração ainda, que o nobre Conselheiro não trouxe nenhum ponto específico, nenhum apontamento concreto, fica NEGADO, o pedido de vistas.

A Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley, passou a fazer a leitura do seu voto.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR MAIORIA DE VOTOS, deliberou-se no sentido de APROVAR o regimento interno da Corregedoria Geral, com a aceitação de algumas ressalvas, apontadas no voto da nobre relatora. Sendo voto vencido, o Conselheiro eleito Dr. Marconi Dourado, que proferiu seu voto no sentido de rejeitar toda a proposta apresentada.

 

O Conselheiro eleito, Dr. Marconi Dourado requereu a palavra e passando a expor que por ocasião da última reunião ordinária deste Conselho, o tema que versava sobre a "licença premio", que teria sido originalmente distribuído para a sua relatoria, teria sido redistribuído para outro membro deste Conselho, e quando da realização da redistribuição, este Conselheiro não tinha assento naquela oportunidade, achou por bem ficar em silêncio, porém hoje como membro deste Conselho, requerer ao Presidente do Conselho, que o tema que versa sobre a "licença Premio no âmbito da Defensoria Pública", lhe seja devolvido.

  O Presidente do CSDP, em resposta ao requerimento do nobre Conselheiro, passou a expor que não poderia analisar o determinado pedido, uma vez que trata-se de uma reunião extraordinária, e que a referida matéria não foi pautada para esta reunião, se comprometendo a analisar o referido pedido na próxima reunião ordinária deste Conselho.

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 2 da pauta:

Item 2 da Pauta: Objeto: Proposta de Alteração da resolução que versa sobre a Proposta e regulamentação das Acumulações nos termos da Lei Complementar nº 1125/2016 (Vistas Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo Barros);

O Conselheiro eleito e relator da matéria, Dr. Aguinaldo Barros passou a declarar que em virtude da proposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em alterar o horário de funcionamento das unidades judiciárias, solicita a suspensão desta matéria, até que se tenha uma posição oficial do TJPE, a respeito dos novos horários de funcionamento, estando por tanto, prejudicada a apreciação desta matéria.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de APROVAR A SUSPENSÃO desta matéria, ate que haja o pronunciamento oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a respeito dos novos horários das unidades judiciais.

O Conselheiro nato Dr. Henrique Seixas, pediu a palavra e passou a expor que é necessário que este Conselho observe a questão do preenchimento do "quadro de atividades", constante nesta matéria, que nunca foi deliberado tal existência em nenhuma composição deste Conselho Superior. Devendo ser apreciado este ponto, quando da apreciação da matéria.

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 3 da pauta:

Item 3 da Pauta: Objeto: Proposta de alteração da resolução nº 05/2014 que regulamenta a concessão de férias ao Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências (Vistas Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley);

A Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley, passou a expor que por se tratar de matéria para distribuição, e não voto vistas, como declara a pauta, esta matéria deverá ser analisada na próxima reunião ordinária deste Conselho.

O Presidente do CSDP, observando que a Conselheira Eleita Dra. Lourdes Sales encontra-se em gozo de Licença premio e o Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Battista, encontra-se em exercício como Subdefensor do Interior, retira os itens 4 e 5 da pauta.

O Presidente CSDP, analisando que não havia mais nada em discussão na data de hoje, bem como agradecendo a presença de todos Excelentíssimos (as) Senhores (as) Conselheiros (as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a esta sessão, e nada mais tendo a acrescentar, deu por encerrada a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DO CSDP

HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS

CONSELHEIRO NATO – SUBDEFENSOR GERAL

ANA MARIA OLIVEIRA DE MOURA

CONSELHEIRA NATA - CORREGEDORA GERAL

AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR

CONSELHEIRO ELEITO

MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES

CONSELHEIRA ELEITA

MARCONI CATULO DA SILVA DOURADO

CONSELHEIRO ELEITO SUPLENTE

 

PAULINO FERNANDES DE LIMA

CONSELHEIRO ELEITO SUPLENTE

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