Ata da III Reunião Ordinária do CSDP (13/08/2018)

ATA DA III REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos 13 (treze) dias do mês de Agosto de Dois Mil e Dezoito (13/08/2018), às 14hs (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:

I – MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO:

Item 1 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da V reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 03 de Julho de 2017;

Item 2 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da III reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 17 de Julho de 2017;

Item 3 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da VI reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 03 de Agosto de 2017;

Item 4 da Pauta: : Objeto: Objeto: Aprovação da Ata da VII reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 06 de Novembro de 2017;

Item 5 da Pauta: Objeto: Objeto: Aprovação da Ata da I reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 15 de Março de 2018;

Item 6 da Pauta: Objeto: Objeto: Aprovação da Ata da II reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 21 de Março de 2018;

Item 7 da Pauta: Objeto: Objeto: Aprovação da Ata da I reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 02 de Abril de 2018;

Item 8 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da III reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 06 de Abril de 2018;

Item 9 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da II reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 09 de Julho de 2018;

 Item 10 da Pauta: Objeto: Proposta de Alteração da resolução que versa sobre a Proposta e regulamentação das Acumulações nos termos da Lei Complementar nº 1125/2016 (Vistas Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo Barros);

Item 11 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que Institui, Implementa e disciplina no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Central unificada de resposta do réu da Capital; suprime e modifica atribuições atinentes ao Núcleo Cível da Capital (Vistas Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo Barros);

Item 12 da Pauta: Objeto: Resolução que institui as normas disciplinadoras do Plantão Integrado permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências (Vistas Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Batista);

 Item 13 da Pauta: Objeto: Proposta de Resolução que estabeleça os requisitos para concessão da licença prêmio no âmbito da DPPE (Relator Conselheiro Suplente Dr. Marconi Dourado);

Item 14 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que aprova Regimento Interno da corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley);

 Item 15 da Pauta: Objeto: Representação contra a Corregedoria (Vistas Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley);

Item 16 da Pauta: Objeto: Promoção para 1 (uma) vaga para Defensor Público DPPE II, em razão do pedido de exoneração do cargo de Defensora Pública do Estado de Pernambuco da Excelentíssima Defensora Pública HELLENA PINTOR BEZERRA LEITE;

 II- MATÉRIAS PARA DISTRIBUIÇÃO:

 Item 17 da Pauta: Objeto: Apresentação do 1º relatório semestral, dos Defensores Públicos em Estagio Probatório (Relatora Conselheira Nata Dra. Ana Moura);

Item 18 da Pauta: Objeto: Proposta de alteração da resolução nº 05/2014 que Regulamenta a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências;

Item 19 da Pauta: Objeto: Proposta de alteração da Resolução n° 002/2008, que versa sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

III- MATÉRIAS PARA REDISTRIBUIÇÃO

 Item 20 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que institui a concessão da redução da jornada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheiro Nato Dr. José Fabrício);

Item 21 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheiro Nato Dr. José Fabrício);

Item 22 da Pauta: Objeto: Proposta de Resolução que institui a medalha condecorativa Santo Ivo e dá outras providências (Vistas Conselheiro Nato Dr. José Fabrício);

Item 23 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que cria e regulamenta o Núcleo de saúde de Petrolina (Vistas Conselheiro Nato Dr. José Fabrício);

Feita a verificação do quórum, foi constatado que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, o Defensor Público Geral, Dr. José Fabricio, o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. Henrique Costa da Veiga Seixas, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral, o Conselheiro eleito Dr. Clodoaldo Battista de Souza, presentes ainda, a Conselheira eleita Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes; o Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, e Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales, ressaltando as presenças do ilustre Presidente da ADEPEPE Dr. Edmundo Barros, do tesoureiro da ADEPEPE, Dr. Wilton Carvalho, do Chefe de Gabinete Dr. João Duque, dos Conselheiros suplentes, Dr. Marconi Dourado, Dr. Paulino Fernandes e Dra. Cristina Sakaki, além das presenças dos Subdefensores Dr. Wilker Neves, Dra. Jeovana Drummond, Dr. Rafael Bento, dos Defensores Públicos, Gabriel Maciel, Gregory Victor e Roberto Furtado, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

O Presidente em exercício do CSDP começou a fazer a leitura da pauta colocando em debate o item abaixo:

Item 1 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da V reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 03 de Julho de 2017;

 

Item 2 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da III reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 17 de Julho de 2017;

Item 3 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da VI reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 03 de Agosto de 2017;

Item 4 da Pauta: : Objeto:Objeto: Aprovação da Ata da VII reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 06 de Novembro de 2017;

Item 5 da Pauta: Objeto: Objeto: Aprovação da Ata da I reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 15 de Março de 2018;

Item 6 da Pauta: Objeto: Objeto: Aprovação da Ata da II reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 21 de Março de 2018;

Item 7 da Pauta: Objeto: Objeto: Aprovação da Ata da I reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 02 de Abril de 2018;

Item 8 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da III reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 06 de Abril de 2018;

Item 9 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da II reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de 09 de Julho de 2018;

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de APROVAR todas as atas, com as devidas ressalvas.

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 10 da pauta:

Item 10 da Pauta: Objeto:Proposta de Alteração da resolução que versa sobre a Proposta e regulamentação das Acumulações nos termos da Lei Complementar nº 1125/2016 (Vistas Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo Barros);

O Presidente do CSDP, acatando a solicitação do nobre Conselheiro Dr. Aguinaldo Barros, retirou de pauta o item 10, informando desde já, que a referida matéria deverá ser pauta na próxima reunião ordinária.

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 11 da pauta:

Item 11 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que Institui, Implementa e disciplina no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Central unificada de resposta do réu da Capital; suprime e modifica atribuições atinentes ao Núcleo Cível da Capital (Vistas Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo Barros); Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de APROVAR a proposta de resolução que institui, implementa e disciplina no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a central; suprime e modifica atribuições atinentes ao Núcleo Cível da Capital.

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 12 da pauta:

 

Item 12 da Pauta: Objeto:Resolução que institui as normas disciplinadoras do Plantão Integrado permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências (Vistas Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Batista);

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a redistribuição do item 13 da pauta:

 Item 13 da Pauta: Objeto: Proposta de Resolução que estabeleça os requisitos para concessão da licença prêmio no âmbito da DPPE (Redistribuída para o Conselheiro eleito Dr. Clodoaldo Battista);

O Presidente do CSDP, levando em consideração o que declara o regimento interno, passará a fazer a leitura dos procedimentos que se encontram com vistas para os Conselheiros;

 

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 14 da pauta:

Item 14 da Pauta: Objeto:Proposta de resolução que aprova Regimento Interno da corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley);

A Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley, pediu a palavra e passou a expor que, devido à grande quantidade de matéria analisada, não conseguiu proferir o voto, solicitando a este Conselho, que seja retirado de pauta e incluído na pauta da próxima reunião.

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 15 da pauta:

 Item 15 da Pauta: Objeto: Representação contra a Corregedoria (Vistas Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley);

O Conselheiro nato Dr. Clodoaldo Battista, solicitou a palavra e passou a expor que a matéria se trata de uma matéria sigilosa, solicitando ao Presidente do Conselho, esvazie a sala, permanecendo apenas os Conselheiros e o secretário adjunto deste Conselho.

 

 O Presidente do CSDP, acatando ao requerimento do nobre Conselheiro, solicitou que a sala fosse esvaziada, para apreciação desta matéria:

A Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley, passou a proferir seu voto no sentido de que a competência para apurar o fato, seria deste Conselho Superior, que a corregedoria Geral, estaria impedida de atuar neste caso, por ter interesse direto, uma vez que a corregedoria foi representada por este Defensor, diante deste fato, entende que compete a este Conselho proceder com a apuração dos fatos.

O Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Battista, pediu a palavra e passou a expor que compete sim, a Corregedoria Geral apurar o fato, devendo a Corregedoria Geral proceder com os trabalhos necessários, para apurar a possível falta ou não do Defensor citado.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a indagar aos demais Conselheiros, se algum Conselheiro mudará seus votos, devidamente proferidos, por ocasião da última reunião do Conselho. POR MAIORIA DE VOTOS, deliberou-se no sentido de CONFIRMAR OS VOTOS ANTECIPADOS, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR O PROCEDIMENTO ADMINITRATIVO para a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, com o intuito de esclarecer os fatos. Sendo voto vencido a Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley.

Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 16 da pauta:

Item 16 da Pauta: Objeto: Promoção para 1 (uma) vaga para Defensor Público DPPE II, em razão do pedido de exoneração do cargo de Defensora Pública do Estado de Pernambuco da Excelentíssima Defensora Pública HELLENA PINTOR BEZERRA LEITE;

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR MAIORIA DE VOTOS, deliberou-se no sentido de REFERENDAR a promoção da Excelentíssima Defensora Pública Dra. Ana Carolina Ivo Cury, para uma vaga de Defensor Público II; nos termos acima apresentados. As Conselheiras Dra. Lourdes Sales e Dra. Ana Moura decidiram se abster desta votação, por não sentirem segurança em proferir este voto, uma vez que se encontra em julgamento no TCE a referida matéria.

Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 17 da pauta:

 

Item 17 da Pauta: Objeto: Apresentação do 1º relatório semestral, dos Defensores Públicos em Estagio Probatório (Relatora Conselheira Nata Dra. Ana Moura);

 

O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, e observando que o item seguinte é da relatoria da Conselheira Nata, Dra. Ana Moura, passou a palavra para a nobre Conselheira.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de APROVAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO relativo ao primeiro período dos seguintes Defensores Públicos:

Ígor Araújo de Arruda

Mat. 297.667-6

Juana Viana Ouriques de O. Brasil

Mat. 297.670-6

Marília Tenório Cardoso

Mat. 297.656-0

Ana Carolina Ivo Khouri

Mat. 297.659-5

Eloisa Helena de O. Sequeira Rodrigues

Mat. 297.679-0

Flávio de Quintela Cavalcanti Toledo

Mat. 297.663-3

Geroge Freitas Gregório da Silva

Mat. 297.664-1

Keila Reid Silva de Almeida

Mat. 297.671-4

Mayara dos Santos Pereira

Mat. 297.673-0

Rafael Alcoforado Domingues

Mat. 297.677-3

Henrique da Fonte Araújo de Souza

Mat. 297.666-8

Laís Barreto Rangel

Mat. 297.704-4

 

Dando Continuidade à pauta, o Presidente do CSDP, passou a fazer a distribuição dos itens 18 e 19 da pauta:

 

Item 18 da Pauta: Objeto: Proposta de alteração da resolução nº 05/2014 que Regulamenta a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências;  (Distribuído para a Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley.)

Item 19 da Pauta: Objeto: Proposta de alteração da Resolução n° 002/2008, que versa sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;  (Distribuído para a Conselheira eleita Dr. Lourdes Sales.)

O Conselheiro Suplente Dr. Paulino Fernandes, solicitou a palavra para partilhar com este Conselho, a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de declara que não se faz necessário a inscrição de Defensor Público, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diante deste entendimento, solicita a este Conselho, que seja incluído na pauta da próxima reunião, algo relacionado a este tema, para que tenhamos alguma deliberação, neste sentido.

O Conselheiro eleito, Dr. Clodoaldo Battista, passou a expor que tal matéria já tramitou anteriormente neste Conselho e na ocasião, houve um pedido de sobrestamento, para que aguardassem o posicionamento do STF, sobre esta matéria.

 

Dando Continuidade à pauta, o Presidente do CSDP, passou a fazer a Redistribuição do item 20 da pauta:

 

Item 20 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que institui a concessão da redução da jornada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (redistribuída para a Conselheira eleita Dra. Mirella Wanderley);

Dando Continuidade à pauta, o Presidente do CSDP, passou a fazer a leitura do item 21 da pauta:

 

Item 21 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco (Vistas Conselheiro Nato Dr. José Fabrício);

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de arquivar a referida proposta de resolução, tendo em vista que o III Concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco, foi finalizado, perdendo por tanto, o objeto.

Dando Continuidade à pauta, o Presidente do CSDP, passou a fazer a leitura do item 22 da pauta:

 

tem 22 da Pauta: Objeto: Proposta de Resolução que institui a medalha condecorativa Santo Ivo e dá outras providências (Vistas Conselheiro Nato Dr. José Fabrício);

O Presidente do CSDP, passou a expor da desnecessidade da criação desta resolução, uma vez que já existe, no âmbito da Defensoria Pública uma resolução que institui a COMENDA EDUARDO CAMPOS, para autoridades que sejam solidárias a luta da Defensoria Pública do Estado.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de arquivar a referida proposta de resolução, tendo em vista  há existência da resolução que cria e institui a Comenda Eduardo Campos.

Dando Continuidade à pauta, o Presidente do CSDP, passou a fazer a Redistribuição do item 23 da pauta:

 

Item 23 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que cria e regulamenta o Núcleo de saúde de Petrolina (redistribuída para a Conselheira eleita Dra. Lourdes Sales);

O Presidente CSDP, analisando que não havia mais nada em discussão na data de hoje, bem como agradecendo a presença de todos Excelentíssimos (as) Senhores (as) Conselheiros (as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a esta sessão, e nada mais tendo a acrescentar, deu por encerrada a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;  

 

 

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DO CSDP

HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS

CONSELHEIRO NATO – SUBDEFENSOR GERAL

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES

CONSELHEIRA ELEITA

AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR

CONSELHEIRO ELEITO

MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES

CONSELHEIRA ELEITA

CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA

CONSELHEIRO ELEITO