Ata da II Reunião Extraordinária do CSDP (21/03/2018)

 

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Março de Dois Mil e Dezoito (21/03/2018), às 14h00 (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na II Reunião Extraordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:

 

I-              Matérias em apreciação:

Item nº 01 da pauta: 002/2018 Objeto - Proposta de Resolução que Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, estabelecendo instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha Geral.

 

Feita a verificação do quórum, foi constatado que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. José Fabrício Silva de Lima, a Conselheira Nata, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral da Defensoria Pública; os Conselheiros Eleitos, Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes, Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales e Dr. Clodoaldo Batista, ausente de forma justificada Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, tomando lugar neste conselho, o primeiro Conselheiro eleito suplente, Dr. Marconi Dourado, dos Subsdefensores Henrique Seixas e Jeovana Drummond, do Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Dr. Edmundo Barros, além da presença da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral e Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

 

O Presidente do CSDP declara aberta a sessão deste Conselho, passando a fazer a leitura do item nº1 da pauta:

 

Item nº 01 da pauta: 002/2018 Objeto - Proposta de Resolução que Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, estabelecendo instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha Geral.

 

O Conselheiro Suplente, Dr. Marconi Dourado, solicitou a palavra para expor que seria necessária a leitura de todos os artigos da resolução, para que se possa alterar algumas coisas, caso necessário, tendo em vista que não teria recebido a proposta de resolução dentro dos 03 (três) dias de antecedência que giza o regimento interno deste Conselho.

 

A Conselheira eleita, Dra. Mirella Wanderley, também declarou que não foi respeitado o prazo de 03 (três) dias de antecedência e que, por isso, entende necessária a leitura de todos os artigos.

 

O Conselheiro eleito, Dr. Clodoaldo Batista, pediu para que constasse em ata que, embora não tenha sido obedecido o prazo estabelecido no regimento interno, todos os conselheiros tomaram conhecimento da referida proposta e que estão aptos para deliberar, sem que haja nenhum tipo de prejuízo.

 

A Conselheira eleita, Dra. Mirella Wanderley, solicitou a palavra e levantou uma preliminar, no sentido de que este Conselho delibere a respeito do impedimento dos Conselheiros, Dr. José Fabrício e Dr. Clodoaldo Batista, em proferirem seus votos, tendo em vista que os dois Conselheiros são pré-candidatos ao Cargo de Defensor Público-Geral, estando portanto impedidos de legislarem sobre as normas que disciplinam a eleição.

 

O Conselheiro eleito, Dr. José Fabrício, solicitou a palavra e passou a expor que essas normas sempre estiveram em vigor, sendo certo que, em outras oportunidades, vários outros pré-candidatos participaram efetivamente da aprovação das normas de eleições mesmo concorrendo, citando, como exemplo, a Última Defensora Geral, Dra. Marta Freire, o Próprio Defensor Geral em exercício, sentindo-se totalmente à vontade para participar da aprovação desta proposta de resolução, como de costume nesta casa.

 

O Conselheiro eleito, Dr. Clodoaldo Batista, passou a expor que as normas aqui aprovadas são para todos, dando como exemplo claro o legislador que legisla e ele mesmo está sujeito às essas leis. Em várias outras oportunidades, muitas pessoas participaram da elaboração das normas que regiam as eleições, mesmo sendo candidato posteriormente.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR MAIORIA DE VOTOS, deliberou-se no sentido de rejeitar a preliminar suscitada pela Conselheira eleita Mirella Wanderley.

 

O Conselheiro Suplente, Dr. Marconi Dourado, solicitou a palavra para expor que gostaria de incluir um inciso no artigo segundo, da referida resolução, com o intuito de vedar a candidatura de qualquer Defensor Público que tenha participado da elaboração desta resolução, que versa sobre o processo eleitoral.

 

O Conselheiro nato Dr. José Fabrício levantou uma preliminar a respeito da solicitação do Conselheiro Dr. Marconi Dourado, passando a expor que qualquer pretensão no intuito de modificar esta resolução seria legislar sobre o procedimento eleitoral. Esta resolução foi devidamente publicada em Diário Oficial em outras oportunidades. À medida que se deliberar sobre procedimento eleitoral, por exemplo, incluir ou não alguma limitação imprevista, este Conselho deliberaria sobre regras de procedimento eleitoral o que não é o caso, não estamos aqui a deliberar sobre regras do procedimento eleitoral, estamos a tratar de prazos, da criação da comissão e do cronograma. Qualquer coisa diferente disto, estaríamos legislando sobre direito eleitoral, o que é vedado. Estamos, aqui, única e exclusivamente, a deliberar as datas, o cronograma e a comissão eleitoral. Por isso, o pleito do nobre conselheiro, Marconi Dourado, não deverá ser apreciado.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR MAIORIA DE VOTOS, deliberou-se no sentido de acolher a preliminar suscitada pelo Conselheiro José Fabrício, no intuito de negar a inclusão de qualquer norma que verse sobre o procedimento eleitoral, restando prejudicada a solicitação do Conselheiro Dr. Marconi Dourado.

O Presidente do CSDP pede que seja registrado em ata a lamentar postura do Conselheiro Dr. Marconi Dourado, que se retirou da sessão do Conselho superior, em forma de protesto, por não aceitar uma deliberação deste Conselho, demostrando uma falta de respeito com os Defensores Públicos e com esse Conselho.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de aprovar a Resolução do processo de eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

 

O Presidente CSDP, analisando que não havia mais nada em discussão, agradeceu a presença de todos os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Conselheiros(as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a essa sessão, e nada mais tendo a acrescentar, deu por encerrada a I reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

 

MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO

PRESIDENTE DO CSDP

 

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

CONSELEHEIRO NATO SUBDEFENSOR GERAL

 

ANA MARIA OLIVEIRA MOURA

CONSELHEIRA NATA CORREGEDORA GERAL

 

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES

CONSELHEIRA ELEITA

 

MARCONI DOURADO

CONSELHEIRO ELEITO

 

MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES

CONSELHEIRA ELEITA

 

CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA

CONSELHEIRO ELEITO