Ata da I Reunião Extraordinária do CSDP (15/03/2018)

 

Aos 15 (quinze) dias do mês de Março de Dois Mil e Dezoito (15/03/2018), às 14h00 (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em Reunião Extraordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:

 

I- Matérias em apreciação:

 

Item nº 01 da pauta: Processo nº 02/2018 Objeto- Indicação dos Agraciados com a comenda Eduardo Campos pelo apoio à causa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

 

 

Feita a verificação do quórum, foi constatado que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados: o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. José Fabrício Silva de Lima, assumindo a Presidência deste Conselho, em razão da ausência justificada do Presidente do Conselho Superior, Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, ausente, ainda, de forma justificada a Conselheira Nata, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura, Corregedora Geral da Defensoria Pública; PRESENTES os Conselheiros eleitos Dr. Clodoaldo Battista de Souza, Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes, Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales e Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, ressaltando ainda as presenças dos Conselheiros eleitos suplentes, Dra. Maria Cristina Sakaki, Dr. Paulino Fernandes e Dr. Marconi Dourado, dos Defensores Públicos Adriano Galvão e Gina Bezerra, além da presença da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

 

O Presidente em exercício do CSDP passou a informar que, de acordo com o regimento interno, faz-se necessário agendar uma data viável para realização da II Reunião extraordinária, que terá como pauta a aprovação da resolução que versará sobre a próxima eleição para o Cargo de Defensor Geral do Estado de Pernambuco. Após os devidos esclarecimentos, designou-se a data de 21 de março de 2018, para a realização da referida reunião.

 

O Conselheiro suplente, Dr. Marconi Dourado, requereu a palavra para expor determinados questionamentos sobre este Conselho.

O Presidente em exercício do CSDP, observando que os questionamentos que serão levantados pelo Conselheiro Dr. Marconi, não seriam a respeito da matéria pautada, solicitou que fosse concedida a palavra ao nobre Conselheiro ao final da reunião.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de passar a palavra ao Conselheiro Suplente, Dr. Marconi Dourado, ao fim da reunião, para que o mesmo possa expor seus questionamentos.

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 1 da pauta:

Item nº 01 da pauta: Processo nº 02/2018 Objeto- Indicação dos Agraciados com a comenda Eduardo Campos, pelo apoio a causa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

 

O Presidente do CSDP em exercício procedeu com a leitura dos indicados para receber a Comenda Eduardo Campos, informando aos demais conselheiros que se coloca à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, a respeito das indicações.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de aprovar todos os indicados, para receberem a comenda Eduardo Campos.

 

O Presidente do CSDP em exercício, atendendo a deliberação deste Conselho, passou a palavra ao nobre Conselheiro Suplente Dr. Marconi Dourado, para ele exercer o direito de voz no tempo deliberado de 05 (Cinco) minutos.

 

O Conselheiro eleito, Dr. Marconi Dourado, passou a expor que usaria seu direito de voz para fazer uma reflexão histórica sobre a criação e instauração deste Conselho. Expondo, ainda, a importância deste Conselho, sobretudo a sua independência, não entendendo o motivo de serem adotadas determinadas medidas sem que este Conselho tome conhecimento, como, por exemplo, o envio de leis para a ALEPE sem o conhecimento deste Conselho; que se façam convocações para reuniões extraordinárias sem a devida justificativa/necessidade; colocar na pauta números de procedimentos administrativos disciplinares, os quais são julgados e não são divulgados os resultados; divulgação interna de por meio de panfletos da existência e funcionamento de Ouvidoria sem a devida criação, dentre outros pontos que acontecem neste Conselho, daí por que o Conselheiro não pode entender e muito menos aceitar.

 

O Presidente do CSDP em exercício passou a expor que, após todos os questionamentos apontados pelo do ilustre Conselheiro, serão devidamente esclarecidos durante a próxima reunião deste Conselho pelo Defensor Geral e Presidente deste colegiado.

 

O Presidente CSDP, analisando que não havia mais nada em discussão, agradeceu a presença de todos os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Conselheiros(as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a essa sessão, e nada mais tendo a acrescentar, deu por encerrada a I reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DO CSDP EM EXERCÍCIO

 

 

 

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

 

AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR

CONSELHEIRO ELEITO

 

 

MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

 

CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA

CONSELHEIRO ELEITO