Ata da VII Reunião Ordinária do CSDP (06/11/2017)

 

Aos 06 (seis) dias do mês de Novembro de Dois Mil e Dezessete (06/11/2017), às 14h00 (quatorze horas), estando presente o Subdefensor Geral, que assumiu a presidência da sessão, pela ausência do Defensor Geral, reuniram-se na sala de reuniões o Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:

I – Matérias para apreciação:

Item nº 01 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da V reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

 

Item nº 02 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da III reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

 

Item nº 03 da pauta: Objeto: Aprovação da Ata da VI reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

 

Item nº 04 da pauta: Processo nº 005/2017 Objeto- Resolução que versa sobre o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; (Relator Dr. Aguinaldo Barros).  

 

Item nº 05 da pauta: Processo nº 001/2017 Objeto - Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

 

Item nº 06 da pauta: ObjetoResolução que institui as normas disciplinadoras do Plantão Integrado permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências (Relator Dr. Clodoaldo Battista); e

 

Item nº 07 da pauta: Objeto - Proposta de Resolução que Institui a medalha condecorativa Santo Ivoe dá outras providências (Relator: Dr. José Fabrício)

 

II – Matérias para Distribuição:

Item nº 08 da pauta: Objeto - Proposta de resolução que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito administrativo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

Item nº 09 da pauta: Objeto - Proposta de alteração da resolução que versa sobre a cobrança de honorários sucumbenciais;

Item nº 10 da pauta: Objeto - Proposta orçamentária para 2018;

Item nº 11 da pauta: Objeto - Apreciação do pleito do Excelentíssimo Defensor Público Ésio Brito encaminhado pela Subdefensoria do Interior;

Item nº 12 da pauta: Objeto: Proposta de Resolução que estabelece os requisitos para concessão da licença prêmio no âmbito da DPPE;

Item nº 13 da pauta: Objeto:Promoção de 2 vagas para o cargo de Defensor Público DPPE - III e 2 vagas para o cargo de Defensor Público DPPE - II; e

 

Item nº 14 da pauta: Objeto:Progressão do cargo de Defensor Público da letrinha “B” para a letrinha “C” Defensor Público Rodrigo Furtado;

 

Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, estando presentes o Subdefensor Geral da Defensoria Pública e Conselheiro nato Dr. José Fabricio Silva de Lima, a Conselheira Nata Dra. Ana Moura, a Conselheira eleita Dra. Dra. Mirella Wanderley Nunes 1º Conselheiro Suplente Dr. Marconi Dourado e a 3º Conselheira Suplente Dra. Maria Cristina Sakaki, ressaltando, ainda, a ausência justificada do Dr. Aguinaldo Barros, e as ilustres presenças dos Defensores Públicos, Dr. Edmundo Barros Presidente da ADEPEPE, Dr. Wilton Carvalho e Dra. Patrícia, e Dr. Rafael Bento, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

 

O Presidente em exercício do CSDP, Dr. José Fabrício Silva de lima, declarou que, como forma de agilizar os trabalhos deste Conselho, levando em consideração que todos os Conselheiros recebem as atas, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência, cada Conselheiro deverá analisar as atas anteriormente e, durante a reunião do CSDP, apontar as correções que devem ser realizadas. Diante disto, deliberou-se no sentido de adiar a apreciação dos itens 1, 2 e 3 da pauta, para a próxima reunião, devendo cada Conselheiro indique os pontos que devam ser corrigidos. 

 

Item nº 01 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da V reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

 

Item nº 02 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da III reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

 

Item nº 03 da pauta: Objeto: Aprovação da Ata da VI reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

 

O Presidente em exercício do CSDP, dando continuidade a pauta, passou a deliberação do item de nº 4 da pauta:

 

Item nº 04 da pauta: Processo nº 005/2017 Objeto- Resolução que versa sobre o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; (Relator Dr. Aguinaldo Barros).  

 

O Presidente em exercício do CSDP passou a expor que, levando em consideração a ausência, JUSTIFICADA, do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Aguinaldo de Barros e levando em consideração que o citado Conselheiro é o relator da referida matéria, fica este item retirado de pauta, solicitando, desde já, que seja incluído na pauta da próxima reunião do CSDP.

 

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 5 da pauta:

Item nº 05 da pauta: Processo nº 001/2017 Objeto - Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

 

O Presidente do CSDP em exercício, após os debates e, inclusive, alerta da Conselheira Dra. Mirela Wanderley, no sentido de que as decisões desse Conselho fossem respeitadas, observou que se trata de uma matéria altamente complexa, necessitando de uma análise mais aprofundada, levando em consideração que tal proposta de resolução é de suma importância para o certame. Desta forma, solicitou vistas do procedimento para que pudesse examinar todos os detalhes da referida proposta.

 

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 6 da pauta:

Item nº 06 da pauta: ObjetoResolução que institui as normas disciplinadoras do Plantão Integrado permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências (Relator Dr. Clodoaldo Battista).  

 

O Presidente em exercício do CSDP passou a expor que, levando em consideração a ausência, JUSTIFICADA, do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Clodoaldo Battista e levando em consideração que o citado Conselheiro é o relator da referida matéria, fica este item retirado de pauta, solicitando, desde já, que seja incluído na pauta da próxima reunião do CSDP.

 

O Presidente em exercício do CSDP, dando continuidade a pauta, passou a deliberação do item de nº 7 da pauta:

 

Item nº 07 da pauta: Objeto- Proposta de Resolução que Institui a medalha condecorativa Santo Ivoe dá outras providências (Relator: Dr. José Fabrício)

 

O Presidente em exercício do CSDP passou a expor que a referida proposta é de sua relatoria, mas, ao seu sentir, seria necessário que a referida proposta fosse encaminhada para este Conselho, constando os nomes das pessoas que deverão ser agraciadas com a medalha e, como não foi desta forma, solicita a retirada de pauta, para que esta Proposta de Resolução seja pautada no momento em que os nomes dos agraciados sejam disponibilizados, por parte do Gabinete do Defensor Geral.

 

O Presidente em exercício do CSDP, atendo a solicitação dos Defensores Presente, resolveu antecipar a apreciação do item nº 9 da pauta:

 

Item nº 09 da pauta: Objeto - Proposta de alteração da resolução que versa sobre a cobrança de honorários sucumbenciais

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos APROVOU-SE a deliberação no sentido de alterar a Resolução que versa sobre a cobrança de honorários sucumbenciais, excluindo o parágrafo 2ª do Art. 3ª da resolução de nº 08 do ano de 2014.

 

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 8 da pauta:

Item nº 08 da pauta: Objeto - Proposta de resolução que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito administrativo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:

 

O Presidente do CSDP em exercício passou a palavra a Conselheira Eleita, Dra. Mirella Wanderley Nunes, como Conselheira que fez a proposição em tela, para que ela explanasse sobre o tema.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos APROVOU-SE a Proposta de resolução que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito administrativo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

 

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 10 da pauta:

Item nº 10 da pauta: Objeto - Proposta orçamentária para 2018;

 

O Presidente do CSDP em exercício passou a expor que a proposta orçamentária é disponibilizada para todos os Conselheiros e Defensores Públicos, como forma de informar a todos, a saúde financeira da Instituição, e principalmente como a Administração pretende aplicar o orçamento do ano de 2018.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNINIMIDADE, APROVOU-SE a Proposta Orçamentária para o ano de 2018. 

 

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 11 da pauta:

Item nº 11 da pauta: Objeto - Apreciação do pleito do Excelentíssimo Defensor Público Ésio Brito encaminhado pela Subdefensoria do Interior;

O Presidente do CSDP em exercício expõe que se trata de requerimento dirigido pelo Defensor Público, Dr. Ésio Brito, pelo qual solicita a exclusão do seu nome da escala obrigatória de Plantão Judiciário, devido ao fato de não reunir condições de saúde para realizar a locomoção para a cidade vizinha, com o fim de cumprir o seu plantão. Informa, ainda, aos demais conselheiros, que o Defensor Público citado encaminhou em seu requerimento laudos médicos que atestam o seu quadro clínico, declarando a dificuldade encontrada por ele para se deslocar.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNINIMIDADE, APROVOU-SE a exclusão do Excelentíssimo Defensor Público Dr. Ésio Brito, dos plantões judiciais. 

 

O Presidente do CSDP em exercício questionou se algum Conselheiro gostaria de relatar a matéria de nº Item 12 da pauta: Objeto: Proposta de Resolução que estabeleça os requisitos para concessão da licença prêmio no âmbito da DPPE. O Conselheiro Suplente, Dr. Marconi, colocou-se a disposição para ser o relator dessa proposta, sendo prontamente atendido pelo Presidente deste Conselho.

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 13 da pauta:

Item nº 13 da pauta: Objeto:Promoção de 2 vagas para o cargo de Defensor Público DPPE – III e 2 vagas para o cargo de Defensor Público DPPE - II

 

O Presidente do CSDP em exercício passou a expor que os 2 (dois) cargos vagos de DPE - III deu-se pelo falecimento da Ilustre Defensora Pública, Dra. Fernanda Vieira da Cunha, e a outra vaga deu-se devido a solicitação de exoneração da Defensora Pública, Dra. Louise, em razão de ter assumido o cargo de Promotora, no Estado de Alagoas. Desta forma, os contemplados seriam: Dr. Yuri e Dr. Paulo Rafael, para as vagas de DPPE III.

 

Com a promoção dos dois Defensores Públicos citados, abrem-se duas vagas para o cargo de DPPE - II, que deverão ser contemplados a Defensora Pública Dra. Raquel Furtado e o Defensor Público Dr. José Fernando Debli para o cargo de DPPE - II.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE, APROVOU-SE a promoção do Defensor Público Dr. Yuri e Dr. Paulo Rafael, para as vagas de DPPE - III, e as promoções da Defensora Dra. Raquel Furtado e o Defensor Público Dr. José Fernando Debli para o cargo de DPPE - II.

 

Dando continuidade a pauta, o Presidente do CSDP em exercício passou a leitura do item de nº 14 da pauta:

Item nº 14 da pauta: Objeto:Progressão do cargo de Defensor Público da letrinha “B” para a letrinha “C” Defensor Público Rodrigo Furtado;

 

O Presidente do CSDP em exercício passou a expor que, em outubro do ano passado, o ilustre Defensor completou 1 (um) ano no cargo, só que este Conselho, por questões orçamentárias, deliberou que os efeitos das progressões deveriam acontecer no mês de Janeiro, mesmo adquirindo o direito em outubro de 2016. Acontece que, agora, em Outubro de 2017, o referido Defensor completou 2 (dois) anos e fez o requerimento administrativo solicitando a progressão. De acordo com o dispositivo legal, a progressão se dará de forma anual, vetando, desta forma, que aconteça duas progressões durante a vigência do mesmo ano. Este foi o entendimento adotado pela Gestão, inclusive, este Conselho entende desta mesma forma.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNINIMIDADE, NEGOU-SE a progressão do Defensor Público Dr. Rodrigo Furtado, sob os argumentos levantados pelo Presidente do CSDP.

 

O Presidente CSDP, analisando que não havia mais nada em discussão, agradeceu a presença de todos os Excelentíssimos (as) Senhores (as) Conselheiros (as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a essa sessão, e nada mais tendo a acrescentar, deu por encerrada a IV reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

 

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO SUPERIOR

 

 

ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA

CORREGEDOR GERAL

 

 

MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

CRISTINA SAKAKI

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

MARCONI CATULO DOURADO

CONSELHEIRO SUPLENTE