Ata da IV Reunião Ordinária do CSDP (03/08/2017)

Aos 07 (Sete) dias do mês de Agosto de Dois Mil e Dezessete (03/08/2017), às 14h00 (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria, conforme pauta e convocação na data de 04 de Março de 2017, através de notificação do CSDP:

I Matérias para apreciação:

 

Item nº 01 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da V reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 08 de Maio de 2017;

 

Item nº 02 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da III reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria;

 

Item nº 03 da pauta: Processo n° 07/2017 Objeto: Indicação dos membros que irão compor a comissão do III concurso para ingresso na carreira de DPE/PE;

 

Item nº 04 da pauta: Processo nº 005/2017 Objeto - Resolução que versa sobre o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; e

 

 Item nº 05 da pauta: Objeto - Requerimento administrativo sobre decisão tomada na ata da quarta reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública; (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).

 

 II- Matérias para Distribuição;

 

Item nº 06 da pauta: Processo nº 006/2017 Objeto - Proposta de Resolução que Institui a medalha condecorativa Santo Ivo e dá outras providências.

 

 

 Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. José Fabrício Silva de Lima, assumindo a Presidência deste Conselho, em razão da ausência justificada do Presidente do Conselho Superior, Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, ausentes ainda a Conselheira Nata, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral da Defensoria Pública; o Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo de Barros, de forma justificada. PRESENTES os Conselheiros eleitos, Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales, Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes e Clodoaldo Battista, ASSUMINDO a Conselheira Eleita Suplente Dra. Cristina Sakaki, registrando ainda as presenças dos Excelentíssimos Defensores Públicos, Dr. Érico Douglas, representando a ADEPEPE, da Subdefensora Cível da Capital Dra. Jeovana Drummond, do Subdefensor de Causas Coletivas, Dr. Henrique Seixas, da Excelentíssima Defensora Pública Dra. Tatiana Chacon, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

 

O Presidente em exercício do CSDP, após declarar aberta a VI reunião Ordinária deste Conselho, franqueou a palavra a Excelentíssima Defensora Pública Dra. Tatiana Chacon, para que a mesma pudesse apresentar um requerimento a este Conselho, que o fez nos seguintes termos: Solicitando que este Conselho delibere a respeito do campo de abrangência dos Defensores Públicos que atuam nos Núcleos de bairros e quais seriam as atribuições dos Defensores que exercem suas funções em varas judiciais, tendo em vista a falta de normatização.

 

A Conselheira, Dra. Mirella Wanderley, informou à Defensora Pública e aos Conselheiros que a matéria em questão era de relatoria da Conselheira Dra. Lourdes Sales, a qual asseverou que não tinha como apresentar uma proposta, ante a ausência de apresentação de todos os organogramas.

 

O Presidente em exercício do CSDP solicitou a Subdefensoria Pública do Interior e da Subdefensoria Cível e Criminal da região Metropolitana, para que eles enviem o organograma de suas respectivas Subdefensorias, para que se possa delimitar esta competência. Quando do recebimento deste material, este Conselho deverá indicar os membros deste grupo de trabalho, para realizarem os estudos necessários e apresentarem o organograma.

 

O Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a leitura do item nº1 da pauta:

 

Item nº 01 da pauta: Objeto- Aprovação da Ata da V reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 08 de Maio de 2017;

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates e observando que os Conselheiros que participaram da V reunião ordinária e da III reunião extraordinária não fazem parte, em sua maioria, da composição deste Conselho, propõe que os Itens 1 e 2 desta pauta sejam adiadas, para que sejam deliberados na próxima reunião deste Conselho. Desta forma, passou a colher os votos dos Conselheiros que, POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, no sentido de adiar a apreciação dos Itens 1 e 2 para a próxima reunião do CSDP.

Dando Continuidade a pauta, O Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a leitura do item 3 da pauta:

 

Item nº 03 da pauta: Processo n° 07/2017 Objeto: Indicação dos membros que irão compor a comissão do III concurso para ingresso na carreira de DPE/PÉ;

 

Durante os debates, levantou-se uma questão de ordem, para saber se os membros do Conselho Superior, sejam natos, eleitos e suplentes, podem ou não fazer parte da Comissão do Concurso.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, deliberou-se no sentido de que nenhum membro deste Conselho, seja Nato, Eleito ou Suplente, poderá participar da Comissão deste Concurso. Desta forma, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE a deliberação, no sentido de que nenhum membro deste Conselho, seja ele nato, eleito ou suplente, bem como membros da Administração Superior não poderão fazer parte da Comissão do III Concurso para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco.

Superada a questão de ordem levantada, deu-se prosseguimento a indicação dos nomes para comporem a Comissão do III Concurso para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco, não existindo indicação de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que, POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE a indicação dos seguintes nomes, para comporem a Comissão do III Concurso da Defensoria Pública, para o Cargo de Defensor Público MEMBROS: Manoel Jerônimo de Melo Neto (Presidente) – Suplente: José Fabricio Silva de Lima; Amanda Marques (titular) – Suplente: Maurício Galvão; Érico Douglas (titular) – Suplente: Lúcia Autran; Marília Tenório (titular) – Suplente: Rafael Bento. POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE a escolha de todos os indicados para comporem a comissão do referido Concurso.

Dando Continuidade a pauta, O Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a leitura do item 4 da pauta:

Item nº 04 da pauta: Processo nº 005/2017 Objeto- Resolução que versa sobre o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

 

Diante da AUSÊNCIA JUSTIFICADA do Conselheiro Aguinaldo de Barros, o Presidente do CSDP retirou o item 4 da pauta, uma vez que o referido Conselheiro é o relator da matéria, solicitando que tal procedimento seja pautado na próxima reunião do CSDP.

 

Dando Continuidade a pauta, O Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a leitura do item 5 da pauta:

Item nº 05 da pauta: Objeto- Requerimento administrativo sobre decisão tomada na ata da quarta reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).

 

Após sugestão da Conselheira relatora, Dra. Mirella Wanderley, o Presidente em exercício do CSDP solicitou, em face do recurso apresentado, que fosse enviado e-mail a todos os requerentes, no intuito de oportunizar a todos o direito de exercerem o contraditório. Salientando, ainda, que os interessados (requerentes) deverão obedecer ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, após a intimação por e-mail dos interessados (requerentes).

 

Dando Continuidade a pauta, o Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a distribuição do item 6 da pauta, Processo n° 006/2017 Objeto - Proposta de Resolução que Institui a medalha condecorativa Santo Ivo e dá outras providências. Diante do fato de que todos os Conselheiros já possuem matérias distribuídas, Dr. José Fabricio Silva de Lima solicitou a relatoria deste item.

 

O Presidente CSDP, analisando que não havendo mais nada em discussão na data de hoje, bem como agradecendo a presença de todos Excelentíssimos (as) Senhores (as) Conselheiros (as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a esta sessão, e nada mais tendo a acrescentar, deu por encerrada a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DO CSDP EM EXERCÍCIO

 

 

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA

CONSELHEIRO ELEITO

 

MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

CRISTINA SAKAKI

CONSELHEIRA SUPLENTE