Ata de III Reunião Extraordinária do CSDP (17/07/2018)

 

Aos 17 (dezessete) dias do mês de Julho de Dois Mil e Dezessete (17/07/2017), às 14h00 (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:

 

I- Matérias em apreciação:

 

Item nº 01 da pauta: Processo nº 01/2017 Objeto- Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

 

Feita a verificação do quórum, foi constatado que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. José Fabrício Silva de Lima, assumindo a Presidência deste Conselho, em razão da ausência justificada do Presidente do Conselho Superior, Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, ausentes ainda a Conselheira Nata, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral da Defensoria Pública; a Conselheira eleita Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes, ambas de forma justificada; PRESENTES os Conselheiros eleitos Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, Dr. Clodoaldo Battista de Souza e Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales, ASSUMINDO o Conselheiro Eleito Suplente Dr. Marconi Dourado, ressaltando as presenças do ilustre Subdefensor de Causas Coletivas Dr. Henrique Seixas, das Defensoras Dra. Mariana Rezende e Dra. Valmira Letícia e do Defensor Público Dr. José Wilker, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

 

O Presidente em exercício do CSDP começou a fazer a leitura da pauta colocando em debate o item abaixo:

 

Item nº 01 da pauta: Processo nº 01/2017 Objeto- Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

 

 

O Conselheiro eleito, Dr. Marconi Dourado, requereu a palavra passando a questionar se a Comissão do Concurso criada para adequar o texto da proposta de Resolução teria chegado ao texto final.

A Conselheira Eleita, Dra. Lourdes Sales, integrante da referida comissão, informou que, embora a comissão tenha se reunido, devido há alguns fatores, teria chegado próximo de finalizar o texto da resolução, faltando alguns detalhes. Informando, ainda, que a CESPE/CEBRASPE teria encaminhado a resolução com as devidas alterações.

O Defensor Público e membro da Comissão, Dr. José Wilker, requereu a palavra e expôs que o referido texto está praticamente finalizado, uma vez que a comissão entendeu por bem acatar as sugestões da CESPE/CEBRASPE, por entenderem pertinentes as observações.

O Conselheiro, Dr. Marconi Dourado, requereu a palavra e expôs que votaria a favor, caso a Administração se comprometesse em finalizar o concurso público após as eleições para Defensor Público-Geral, tendo o presidente em exercício do Conselho se comprometido nesse sentido, uma vez que não seria possível finalizar o certame antes das referidas eleições.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de APROVAR a proposta de resolução que regulamenta o III Concurso Público, nos termos da proposta apresentada pelo CESPE.

 

O Presidente em exercício do CSDP solicitou a este Conselho que fosse deliberada a alteração da pauta, no sentido de que seja incluída uma matéria, declarando, ainda, que embora não tenha sido devidamente pautada, o Conselho poderia autorizar a inclusão da referida matéria e, consequentemente, possa deliberar. Esclareceu que a matéria a ser incluída e deliberada trata-se da Promoção da Defensora Pública Dra. Valmira Letícia para o Cargo de DPPE - IV, da promoção do Defensor Público, Dr. Eduardo Tassara, para o Cargo de DPPE - III e da Promoção da Defensora Pública, Dra. Mariana Rezende, para o Cargo de DPPE - II.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, aprovou-se a alteração de pauta, no sentido de incluir o item de 3, PROMOÇÃO PARA 1 VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO DPPE - IV; 1 VAGA PARA DEFENSOR PÚBLICO DPPE - III E 1 VAGA PARA DEFENSOR PÚBLICO DPPE - II.

 

O Presidente em exercício do CSDP, atendendo a deliberação deste Conselho, resolve alterar a pauta no sentido de que passe a Constar o item de nº 2: PROMOÇÃO PARA 1 VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO DPPE - IV; 1 VAGA PARA DEFENSOR PÚBLICO DPPE - III E 1 VAGA PARA DEFENSOR PÚBLICO DPPE - II. Em ato continuo passou-se a deliberação das promoções, observada a lista de antiguidade, foi constatado que deverão ser promovidos os seguintes Defensores:Dra.  Valmira Letícia para o Cargo de DPPE - IV, da promoção do Defensor Público, Dr. Eduardo Tassara para o Cargo de DPPE - III e da Promoção da Defensora Pública, Dra. Mariana Rezende para o Cargo de DPPE - II.

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, aprovou as promoções dos Defensores Públicos Dra. Valmira Letícia para o Cargo de DPPE-IV, da promoção do Defensor Público, Dr. Eduardo Tassara para o Cargo de DPPE - III e da Promoção da Defensora Pública, Dra. Mariana Rezende para o Cargo de DPPE- II.

 

O Presidente CSDP, analisando que não havendo mais nada em discussão na data de hoje, bem como agradecendo a presença de todos Excelentíssimos (as) Senhores (as) Conselheiros (as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a esta sessão, e nada mais tendo a acrescentar dou por encerrada a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

 

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DO CSDP EM EXERCÍCIO

 

 

 

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

 

AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR

CONSELHEIRO ELEITO

 

 

MARCONI CATULO DOURADO

CONSELHEIRO SUPLENTE

 

 

 

CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA

CONSELHEIRO ELEITO