Ata da V Reunião do CSDP (03/07/2017)

Aos 03 (três) dias do mês de Julho de Dois Mil e Dezessete (03/07/2017), às 14h00 (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria conforme pauta e convocação na data de 04 de Março de 2017, através de notificação do CSDP:

I Matérias para apreciação:

 

1- Item nº 01 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da III reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 08 de Maio de 2017;

 

2- Item nº 02 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da IV reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 05 de Junho de 2017;

 

3-  Item nº 03 da pauta: Processo nº 01/2017 Objeto - Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco; e

 

4- Item nº 04 da pauta: Processo n° 005/2017 Objeto- Resolução que versa sobre o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

 

 

 Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. José Fabrício Silva de Lima, assumindo a Presidência deste Conselho, em razão da ausência justificada do Presidente do Conselho Superior, Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, ausente ainda a Conselheira Nata, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral da Defensoria Pública, de forma justificada; os Conselheiros eleitos, Dr. Clodoaldo Battista de Souza, Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes, ambos de forma justificada. PRESENTES os Conselheiros eleitos Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales, ASSUMINDO os Conselheiros Eleitos Suplentes Dr. Marconi Dourado e Dr. Paulino Fernandes, ressaltando as presenças da Ilustre Defensora e Conselheira Eleita suplente, Dra. Cristina Sakaki, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

 

O Presidente em exercício do CSDP começou a fazer a leitura da pauta colocando em debate os itens abaixo:

 

Item nº 01 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da III reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 08 de Maio de 2017;

 

 

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a ata da III reunião do CSDP, com as devidas ressalvas.

Dando Continuidade a pauta, O Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a leitura do item 2 da pauta:

Item nº 02 da pauta: Objeto- Aprovação da Ata da IV reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 05 de Junho de 2017;

 

Deliberação: O Presidente em exercício do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que, POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a ata da última IV reunião do CSDP, com as devidas ressalvas.

Dando Continuidade a pauta, O Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a leitura do item 3 da pauta:

Item nº 03 da pauta: Processo nº 01/2017 Objeto- Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

 

A Conselheira Eleita, Dra. Lourdes Sales, requereu a palavra e passou a expor que não foi possível realizar a reunião da Comissão do Concurso, uma vez que os membros designados, em sua maioria, estavam em gozo de férias, o que inviabilizou a Comissão de se reunir.

 

O Presidente em exercício do CSDP passou a expor que esta resolução estabelece normas gerais para contratação de qualquer concurso no âmbito da Defensoria Pública. Ocorre que, foi recebida pela Defensoria Pública uma proposta de com validade de 60 (sessenta) dias e como a referida Resolução não foi totalmente finalizada, a gestão suscita aos Conselheiros a aprovação de contratação relativa à proposta recebida e que se encontra pendente de resposta. Vale salientar que a referida proposta foi apresentada pela CESPE/CEBRASPE. Desta forma, requer a este Conselho que seja deliberado no sentido de autorizar a contratação da CESPE/CEBRASPE, para a realização do III Concurso, nos termos da referida proposta.

 

O Conselheiro eleito, Dr. Aguinaldo de Barros, requereu a palavra e passou a expor que, em sua opinião, este Conselho não é contra o Concurso ou contra a aceitação da proposta apresentada pela CESPE/CEBRASPE, o ponto a ser discutido é que a referida proposta não estaria devidamente explicitada na pauta. Desta forma, entendi que tal matéria não deveria ser apreciada nesta reunião, uma vez que, de acordo com a pauta publicada, seria discutido o texto da resolução e não a aceitação ou rejeição da referida proposta.

 

O Presidente em exercício do CSDP passou a expor que discorda do ponto de vista do Conselheiro eleito, Dr. Aguinaldo de Barros, informando que a referida proposta foi encaminhada para os Conselheiros e com a Aprovação da Resolução, conseqüentemente, o próximo passo seria a aceitação ou não da proposta encaminhada pela CESPE/CEBRASPE.

 

O Conselheiro eleito, Dr. Aguinaldo de Barros, solicitou ao Presidente deste Conselho que fosse retirado este item da pauta e, levando em consideração a urgência da matéria, que este Conselho fosse Convocado para uma reunião extraordinária com a finalidade de deliberar sobre este item.

 

Deliberação: O Presidente em exercício do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que, POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE a Convocação Extraordinária deste Conselho para o dia 17 de Julho de 2017, às 14:00 horas, com o intuito de  deliberar sobre a aceitação ou não da proposta encaminhada pela CESPE para a Defensoria Pública.

Dando Continuidade a pauta, O Presidente em exercício do CSDP passou a fazer a distribuição do item 4 da pauta, Processo n° 005/2017 tendo como objeto a Proposta de Resolução que versa sobre o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o Conselheiro Eleito, Dr. Aguinaldo de Barros.

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DO CSDP EM EXERCÍCIO

 

 

 

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES

CONSELHEIRA ELEITA

 

 

 

AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR

CONSELHEIRO ELEITO

 

 

 

MARCONI CATULO DOURADO

CONSELHEIRO SUPLENTE

 

 

 

PAULINO FERNANDES DE LIMA

CONSELHEIRO ELEITO