Ata da IV Reunião do CSDP/PE (05/06/2017)

Aos 05 (cinco) dias do mês de Junho de Dois Mil e Dezessete (05/06/2017), às 14h00 (quatorze horas), estando presente o Subdefensor Geral, que assumiu a presidência da sessão, pela ausência do Defensor Geral, reuniram-se na sala de reuniões  o Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:
Item nº 01 da pauta: Objeto - Aprovação da Ata da última reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 08 de Maio de 2017;

Item nº 02 da pauta: Processo n° 01/2017 Objeto - Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III
Concurso na carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

Item nº 03 da pauta: Objeto - Proposta de resolução que aprova novo regimento interno da
Corregedoria Geral da DPPE; (Relatoria Dra. Ana Moura).

Item nº 04 da pauta: Objeto - Elaboração de enunciado que versa sobre a prioridade de cumprimento de atribuições do Defensor Público nas audiências e defesas pelo plenário do Júri; (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).

Item nº 05 da pauta: Objeto - Promoção de 1 vaga para o cargo de Defensor Público DPPE-III e 1 vaga para o cargo de Defensor Público DPPE-II

II – Matérias para Distribuição:

Item nº 06 da pauta: Objeto - Requerimento administrativo sobre decisão tomada na ata da quarta reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

Item nº 07 da pauta: Objeto - Resolução que institui os critérios de Promoção por merecimento no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

 Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, estando presentes o Subdefensor Geral da Defensoria Pública e Conselheiro nato Dr. José Fabricio Silva de Lima, a Conselheira Nata Dra. Ana Moura, a Conselheira eleita Dra. Lourdes Sales, o Conselheiro Eleito Dr. Aguinaldo Barros. AUSENTES a Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley Nunes, o Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Batista e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, devidamente justificado, assumindo o 1º Conselheiro Suplente Dr. Marconi Dourado e a 3º Conselheira Suplente Dra. Maria Cristina Sakaki, presente também Dr. Edmundo Siqueira Campos, Presidente da ADEPEPE, ressaltando ainda, as ilustres presenças dos Defensoras Públicas, Dra. Thereza Amorim, Dra. Eliane Nogueira, Dra. Ana Cristina, e dos Defensores Públicos, Dr. Joaquim Bené e Dr. Wilton Carvalho, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

O Presidente em exercício do CSDP Dr. José Fabrício Silva de lima, deu início aos trabalhos, e passou a leitura da pauta.

Item nº 01 da pauta: Objeto- Aprovação da Ata da última reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 08 de Maio de 2017;

O Presidente em exercício do CSDP, informou aos demais Conselheiros que devido à complexidade dos pontos abordados na última reunião, não houve tempo hábil para a confecção da ata, comprometendo-se em apresentar a referida ata na próxima reunião deste Conselho (dia 03 de Julho).

O Conselheiro Eleito Dr. Marconi Dourado, solicitou a palavra declarando que é necessário que fosse colocado em votação, o adiamento da aprovação da ata da III Reunião Ordinária do CSDP.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR MAIORIA de votos, APROVOU-SE, a deliberação no sentido de que a apresentação da ata da III Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, seja apresentada a este Conselho na próxima reunião, dia 03 de julho de 2017. A Conselheira Eleita Dra. Maria Cristina Sakaki, decidiu se abster desta votação, uma vez que não estava presente na referida reunião, devido a sua participação no Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

O Presidente em exercício do CSDP, atendendo a solicitação dos Defensores Públicos presentes, decidiu antecipar a deliberação do item de nº  7 da pauta:

Item nº 07 da pauta: Objeto- Resolução que institui os critérios de Promoção por merecimento no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

O Presidente em exercício do CSDP, passou a expor que este tema foi colocado para discussão deste Conselho, diante do questionamento, de  que alguns integrantes do Tribunal de Contas do Estado, que questionaram como se davam as promoções,  no âmbito da Defensoria Pública e quais seriam os critérios utilizados. Segundo informações oriundas do Tribunal de Contas, estas promoções aconteciam, unicamente, obedecendo o critério de antiguidade, o que, de fato, estaria em desconformidade com a Lei Federal da categoria, que declara que estas promoções devem utilizar os critérios de merecimento e de antiguidade que, portanto, seria necessário que este Conselho regulamentasse a respeito dos critérios utilizados para a promoção. Quando da distribuição deste tema, a Secretaria deste Conselho, observou que já existia uma resolução que versa sobre este tema, a resolução de nº 17 de 06 de Dezembro de 2012, ainda em vigor. Com isso, tratando-se de matéria já apreciada e regulamentada, anteriormente por este Conselho,  delibera que esta seja retirada da pauta.

O Presidente da ADEPEPE Dr. Edmundo Siqueira Campos requereu a palavra para parabenizar e agradecer a gestão e a este Conselho, pela decisão de retirar de pauta este tema, uma vez que a alteração desta resolução, seria uma decisão injusta para os Defensores Públicos mais antigos, e que a utilização do critério de antiguidade é a mais justa para a categoria. Aproveitando o ensejo, informa a todos os presentes que está se retirando da reunião, por ter um compromisso agendada em Brasília.

O Presidente em exercício do CSDP registra a chegada da Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley Nunes, que tomou assento neste Conselho.
 
Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício, passou a leitura do item de nº 2 da pauta:
Item nº 02 da pauta: Processo n° 01/2017 Objeto: Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III
Concurso na carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco.

A Conselheira Eleita Dra. Mirela Wanderley Nunes, informa que os integrantes da Comissão vem encontrando muita dificuldade para se reunirem, uma vez que todos os integrantes não foram dispensados de suas atribuições, tornando inviável a reunião de todos, requerendo a este Conselho, que seja disponibilizada uma data para que todos os integrantes desta comissão, sejam dispensados de suas atividades para que possam finalizar o texto da proposta de resolução.

A Conselheira Eleita Dra. Lourdes Sales concordou com as palavras da Conselheira Mirella Wanderley Nunnes, informando da dificuldade encontrada para a realização destas reuniões, uma vez que o Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Batista e o Defensor Público Dr. José Wilker, desempenham suas atividades no interior do Estado.

O Presidente em exercício do CSDP, obedesendo ao requerimento das Conselheiras, declarando que quando escolherem a data da reunião da comissão, seja informado na secretária do Conselho, para  a dispensa dos membros da Comissão, por meio de portaria, publicada no Diário Oficial. Informando aos Conselheiros que foi encaminhada uma proposta formal do CESPE, com validade de 60 (sessenta) dias, determinando  que seja disponibilizado aos Conselheiros esta proposta.
Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício, passou a leitura do item de nº 5 da pauta:
Item nº 05 da pauta: Objeto - Promoção de 1 vaga para o cargo de Defensor Público DPPE-III e 1 vaga para o cargo de Defensor Público DPPE-II
 
O Presidente do CSDP em exercício passou a expor que  01 (uma) vaga para DPE- III ocorreu devido à aposentadoria da Defensora Pública Dra. Maria do Socorro Guimarães Abelenda. Levando em consideração o critério vigente, devem ser contemplados com suas promoções os Defensores Públicos Dr. Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenório, para  DPE- III . Já em relação a  promoção para DPE-II, o agraciado será: Dr. Matheus Augusto de Almeida Cardozo.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que POR UNINIMIDADE, APROVOU-SE a promoção do Defensor Público Dr. Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenório para DPE- III e a promoção do Defensor Público Dr. Matheus Augusto de Almeida Cardozo para DPE-II. 



Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício, passou a leitura do item de nº 3 da pauta:
Item nº 03 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que aprova novo regimento interno da Corregedoria Geral da DPPE; (Relatoria da Conselheira Dra. Ana Moura).

Observando que o presente procedimento encontra-se com vistas à Conselheira Nata Dra. Ana Moura, concedeu a palavra para que a Conselheira pudesse expor seu relatório.
A Conselheira Nata Dra. Ana Moura, passou a expor que o Conselheiro Eleito, Dr. Clodoaldo Battista, ficou de encaminhar alguns artigos que versam sobre o a instauração de Procedimento Administrativo, no âmbito da Defensoria Pública. Diante da ausência justificada do referido Conselheiro, requer que o item 03 seja retirado de pauta.
O Presidente do CSDP em exercício, passou a expor que após uma breve e proveitosa conversa com o Conselheiro Dr. Marconi Dourado, observou que existe um decreto que regulamentou, não só a Corregedoria, mas todos os setores internos da Defensoria Pública, este decreto embora datado de 2001, ainda continua em vigor.  Diante disso, faz -se necessário que haja uma sistematização, reformulando o Decreto anterior, buscando sistematizar a atuação de todos os setores. Dessa forma, essa proposta de resolução fica prejudicada até que se possa deliberar sobre a sistematização de todos os setores da Defensoria Pública, sugerindo aos Conselheiros a criação de um grupo de trabalho, com o intuito de organizar esta sistematização.
A Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderlei Nunes, passou a expor que, pensando nesta reformulação que esta Conselheira trouxe a este Conselho, algumas idéias, no tocante ao item de nº 4 da pauta, buscando realizar essa reformulação, requerendo ao Conselho que o item 4, seja retirado de pauta para que possa ser apreciado pelo grupo de trabalho, que terá como missão a sistematização dos setores da Defensoria Pública.
Item nº 04 da pauta: Objeto - Elaboração de enunciado que versa sobre a prioridade de cumprimento de atribuições do Defensor Público nas audiências e defesas pelo plenário do Júri; (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).




Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que, POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE a criação do grupo de trabalho, com o intuito de que possa regulamentar toda a estrutura interna da Defensoria Pública, no sentido de que haja uma sistematização de todos os setores.

Em ato contínuo, o Presidente do CSDP em exercício, passou a leitura do item de nº 6 da pauta:
Item nº 06 da pauta: Objeto - Requerimento administrativo sobre decisão tomada na ata da quarta reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;

o Presidente do CSDP em exercício passou a expor que foi apresentado, na secretaria do CSDP, um recurso administrativo,  pelos Defensores Públicos: Dr. João Duque e Dr. Eduardo Bacallá. Com isso, entendemos por bem encaminhar este recurso a Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley Nunes, para que a Conselheira possa fazer o relatório e encaminhar seu voto.
A Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley Nunes, requereu ao Conselho, que este tema seja discutido após a apresentação da ata da III reunião Ordinária do CSDP, para que posteriormente, seja aberto prazo para os requerentes.

O Presidente CSDP, analisando que não havia mais nada em discussão, agradeceu a presença de todos os Excelentíssimos (as) Senhores (as) Conselheiros (as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a essa sessão, e nada mais tendo a acrescentar, deu por encerrada a IV reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.






JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO SUPERIOR


ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA
CORREGEDOR GERAL


MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES
CONSELHEIRA ELEITA


MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES
CONSELHEIRA ELEITA


AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR
CONSELHEIRO ELEITO


MARCONI CATULO DOURADO
CONSELHEIRO SUPLENTE