Ata da II Reunião Ordinária do CSDP/PE - Biênio 2017/2019 (03/04/2017)


Aos 03 (Três) dias do mês de Abril de Dois Mil e Dezessete (03/04/2017), às 14h00 (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:

I – Matérias para apreciação:

Item nº 01 da pauta: Objeto- Aprovação da Ata da última reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 06 de Março de 2017;

Item nº 02 da pauta: Processo nº 001/2017 Objeto- Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

Item nº 03 da pauta: Processo n° 002/2017 Objeto- Promoção para 1 vaga de Defensor Público DPPE-IV; 1 vaga para Defensor Público DPPE- III e 1 vaga para Defensor Público DPPE II;

Item nº 04 da pauta: Processo nº 98/2016 Objeto- Resolução que dispõe sobre a Regulamentação do Auxílio Alimentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências;

Item nº 05 da pauta: 003/2017 Objeto- Aprovação do edital de eleição para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

Item nº 06 da pauta: Processo nº 004/2017 Objeto- Concessão de redução de 50% da jornada de Trabalho da Defensora Pública Luana Dalla Rosa Carvalho;

Item nº 07 da pauta: Processo nº 005/2017 Objeto- Resolução que versa sobre o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

Item nº 08 da pauta: Processo nº 004/2017 Objeto- Indicação dos agraciados com a medalha Eduardo Campos pelo apoio a causa da Defensoria Publica em nosso Estado;

Item nº 09 da pauta: Objeto- Requerimento administrativo sobre decisão tomada na ata da quarta reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública; (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).

Item nº 10 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que versa sobre a tramitação de procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da DPPE; (Relatoria Dr. Clodoaldo Battista).

Item nº 11 da pauta: Objeto- Proposta que dispõe sobre a divisão de trabalho em relação à atividade fim da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; (Relatoria Dra. Lourdes Sales).

Item nº 12 da pauta: Objeto- Proposta que versa sobre a criação e regulamentação da residência jurídica no âmbito da DPPE; (Relatoria Dr. Aguinaldo Barros).

Item nº 13 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que aprova novo regimento interno do Conselho Superior da DPPE; (Relatoria Dr. José Fabrício).

Item nº 14 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que aprova novo regimento interno da Corregedoria Geral da DPPE; (Relatoria Dra. Ana Moura).

Item nº 15 da pauta: Objeto - Elaboração de enunciado que versa sobre a prioridade de cumprimento de atribuições do Defensor Público nas audiências e defesas pelo plenário do Júri; (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).

Item nº 16 da pauta: Objeto- Resolução que institui as normas disciplinadoras do plantão integrado permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
(Relatoria Dr. Clodoaldo Battista).


 Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, estando presentes o Presidente do Conselho Superior, Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, Subdefensor Geral da Defensoria Pública e Conselheiro nato Dr. José Fabricio Silva de Lima, a Conselheira Nata, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral da Defensoria Pública; presentes ainda os Conselheiros eleitos, Dr. Clodoaldo Battista de Souza, Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes, Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales, Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior ressaltando ainda, a ilustre presença dos Conselheiros Suplentes Dr. Marconi Dourado, Dra. Cristina Sakaki, além das presenças do Subdefensor Cível e Criminal do Interior Dr. Jocelino Nunes Neto, da Subdefensora Cível da Capital Dra. Jeovana Drumond, da Subdefensora da Região Metropolitana Dra. Andréa Lundgren, do Subdefensor de causas coletivas Dr. Henrique Seixas, e dos demais Defensores, Dr. Daniel Picanço, Dr. Israel Hendigro, Dra. Luana Dalla Rosa, Dr. Gregory Victor, Dra. Ana Carolina, Dra. Keila Reid, Dra. Lúcia Autran, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.

O Presidente do CSDP deu início aos trabalhos, e passou a leitura da pauta.

Pedindo a palavra, o Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Battista, declarou que conforme deliberado na última reunião deste Conselho, estipulou-se que seria disponibilizado um tempo de 3 (Três) minutos para aquele ou aquela Defensor (a) que desejar exercer o seu direito de voz, perante este Conselho.

Diante desta deliberação, vem sugerir que este Conselho, levando em consideração a pertinência do ponto levantado pelo Defensor (a), possa deliberar no sentido de que, dependendo do caso e levando em consideração a importância da questão levantada, este Defensor (a) pode requer ao Conselho um acréscimo de mais 2 (dois) minutos durante sua explanação, caso este Conselho julgue ser necessário este acréscimo, lhe será concedido. Perfazendo um total de 5 (cinco) minutos.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a deliberação no sentido de que dependendo do caso, e levando em consideração a importância da questão levantada, este Defensor (a) pode requerer ao Conselho um acréscimo de mais 2 (dois) minutos durante sua explanação, caso este Conselho julgue ser necessário este acréscimo, lhe será concedido. Perfazendo um total de 05 (cinco) minutos.

O Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Battista, ainda com a palavra, requereu ao Presidente do CSDP, que quando da apreciação deste Conselho, do item 06 da pauta, a sala do Conselho fosse esvaziada, permanecendo nela apenas os Conselheiros, tendo em vista que a matéria a ser apreciada é de cunho pessoal, da Defensora Pública, requerente, e que este processo fosse priorizado, tendo em vista a presença da ilustre Defensora.

O Presidente do CSDP deferiu o requerimento feito pelo Conselheiro, deliberando no sentido de que, quando da apreciação desta matéria a sala fosse esvaziada, permanecendo apenas os Conselheiros e o Secretário adjunto, e que a pauta fosse antecipada a apreciação do requerimento.

Item nº 01 da pauta: Objeto- Aprovação da Ata da última reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do dia 06 de Março de 2017;


Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a ata da última reunião do CSDP.
Em atendimento ao requerimento do Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo, o Presidente do CSDP, solicitou que a sala fosse esvaziada para apreciação deste processo. Estando presentes apenas os Conselheiros, procedeu-se com a apreciação do item de número 6 da pauta:
Item nº 06 da pauta: Processo nº 004/2017 Objeto- Concessão de redução de 50% da jornada de Trabalho da Defensora Pública Luana Dalla Rosa Carvalho;

O Conselheiro Nato Dr. José Fabrício requereu a palavra a passou a expor que, antecipa o seu voto no sentido de que seja concedida a redução da jornada de trabalho a ilustre Defensora, sugerindo ao Presidente do CSDP, que na próxima reunião esta matéria seja distribuída para algum Conselheiro, com o intuito de ser regulamentada por meio de resolução.
A Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley Nunes, requereu a palavra e passou a expor que seria necessário que os efeitos fossem estendidos ao demais Defensores Públicos, que se encontram na mesma situação que a Defensora Pública Dra. Luana.
Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a deliberação no sentido de que seja concedida a redução de 50% da Jornada de Trabalho da Defensora Pública Luana Dalla Rosa, com efeito extensivo aos Defensores Públicos: Dr. Eduardo Tassara, Dr. Agildo Melo e Dra. Natalli, até que esta matéria seja regulamentada por resolução.
Em ato contínuo, o Presidente do CSDP antecipou a apreciação do item de número 9 da pauta:
Item nº 09 da pauta: Objeto- Requerimento administrativo sobre decisão tomada na ata da quarta reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública; (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).

Observando que o presente procedimento encontra-se com vistas à Conselheira Eleita e relatora, Dra. Mirella Wanderley Nunes, cedeu a palavra para que a Conselheira pudesse expor seu relatório.
Após a leitura do relatório e finalizado os debates, entre os Conselheiros, a Conselheira Eleita e relatora, Dra. Mirella Wanderley Nunes, requereu ao presidente do Conselho superior que seu voto fosse convertido em Diligências.
O Presidente do CSDP atendeu o requerimento da nobre Conselheira no sentido de que haja a conversão do seu voto em Diligência nos seguintes termos: Requerer a juntada ao Procedimento Administrativo:
1- Da decisão da comissão do Concurso no requerimento que foi formulado;
2- Certidão do Trânsito em Julgado;
3- Cópia dos Ofícios expedidos pelo Defensor-Geral em todos os Processos;

A Conselheira Eleita e relatora, Dra. Mirella Wanderley Nunes, se compromete a tentar reunir os referidos documentos. Diante da urgência de se julgar o referido processo, quando da reunião, será analisada a viabilidade de realização de Reunião Extraordinária.
A Conselheira Eleita Dra. Lourdes Sales requereu ao Presidente a antecipação do processo de número 11 da pauta, tendo em vista que está sob sua relatoria, e que por motivos de saúde será necessário se ausentar antes do termino da sessão.
O Presidente do CSDP deferiu a antecipação da leitura do processo de número 11 da pauta, e cedeu a palavra a Conselheira.
Item nº 11 da pauta: Objeto- Proposta que dispõe sobre a divisão de trabalho em relação à atividade fim da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; (Relatoria Dra. Lourdes Sales).

Em seu relatório a Conselheira Eleita e relatora Dra. Lourdes Sales solicitou que fosse encaminhado novamente, oficio a todas as Subdefensorias, solicitando que fosse remetido a este Conselho o envio de seus Organogramas de trabalho, bem como, seja criada uma comissão para receber e sistematizar as propostas complementares.
Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a deliberação no sentido de que seja encaminhado novo ofício cobrando as Subdefensorias os seus organogramas de atuação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contendo ainda, os motivos pelos quais não foram apresentadas estas informações quando solicitadas anteriormente. Após as informações das Subdefensorias, será criado o grupo de trabalho com o intuito de sistematizar as propostas complementares.
Por motivos justificados, a Conselheira Eleita Dra. Lourdes Sales precisou se retirar da sessão, com isso, o primeiro Conselheiro Suplente Dr. Marconi Dourado, assumiu a titularidade.
O presidente do CSDP dando continuidade a pauta passou a fazer a leitura o item 2 da pauta:
Item nº 02 da pauta: Processo nº 001/2017 Objeto- Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III concurso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco;

O Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Battista solicitou a palavra e passou a expor que seria mais proveitoso se fosse criado um grupo, formado por 3 (três) Conselheiros, sugerindo os nomes das Conselheiras Eleitas Dra. Mirella Wanderley Nunes, Dra. Lourdes Sales e do próprio Conselheiro, Dr. Clodoaldo Battista, com o intuito de apresentar o texto da resolução pronta.
Deliberação: O Presidente do CSDP após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a criação do grupo de Conselheiros formado pelas Conselheiras Eleitas Dra. Mirella Wanderley Nunes, Dra. Lourdes Sales e Dr. Clodoaldo Battista, para definir o texto que aprovará e regulamentará o III Concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dando Continuidade a pauta, o Presidente do CSDP passou a fazer a leitura do item 3 da pauta:
 Item nº 03 da pauta: Processo n° 002/2017 Objeto- Promoção para 1 vaga de Defensor Público DPPE-IV; 1 vaga para Defensor Público DPPE- III e 1 vaga para Defensor Público DPPE II;

Dando Continuidade a pauta, o Presidente do CSDP passou a fazer a leitura do item 3 da pauta:
O Conselheiro nato Dr. José Fabrício, pediu a palavra e passou a expor que, em virtude do falecimento da Defensora Pública, Dra. Conceição Padilha, levando em consideração o critério de antiguidade a vaga para cargo de DPE- IV "E” é do Defensor Público Dr. José Antônio de Lima Torres, para cargo de DPE- III "E" VILMA PAULO BARBOSA, para cargo de DPE- II "E" ARA MARIA ARRUDA DE ARAÚJO.
Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, as promoções dos Defensores Públicos Dr. José Antônio de Lima Torres para cargo de DPE- IV “E”, VILMA PAULO BARBOSA para cargo de DPE- III "E", e ARA MARIA ARRUDA DE ARAÚJO para cargo de DPE- II "A".
Dando Continuidade a pauta, o Presidente do CSDP passou a fazer a leitura do item 4 da pauta:
Item nº 04 da pauta: Processo nº 98/2016 Objeto- Resolução que dispõe sobre a Regulamentação do Auxílio Alimentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências;

Deliberação: O Presidente do CSDP após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a resolução que dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dando Continuidade a pauta, o Presidente do CSDP passou a fazer a leitura do item 5 da pauta:

Item nº 05 da pauta: 003/2017 Objeto- Aprovação do edital de eleição para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;


Deliberação: O Presidente do CSDP após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, o edital de eleição para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, com as devidas ressalvas.
Dando Continuidade a pauta, o Presidente do CSDP, passou a fazer a leitura do item 7 da pauta:
Item nº 07 da pauta: Processo nº 005/2017 Objeto- Resolução que versa sobre o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;


Após os debates, o Conselheiro Nato, Dr. José Fabricio, entendeu por bem solicitar ao grupo de trabalho do BNDS, informações a respeito dos termos do acordo firmado, para a criação do cargo de ouvidor-geral.

Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, a diligência no sentido de que o grupo de trabalho do BNDES informe a este Conselho respeito dos termos do acordo firmado, para a criação do cargo de ouvidor-geral.
Dando Continuidade a pauta, o Presidente do CSDP passou a fazer a leitura do item 8 da pauta:
Item nº 08 da pauta: Processo nº 004/2017 Objeto- Indicação dos agraciados com a medalha Eduardo Campos pelo apoio a causa da Defensoria Publica em nosso Estado;

O Presidente do CSDP apresentou aos Conselheiros os nomes de todos os agraciados com a medalha Eduardo Campos, se colocando a disposição para responder quaisquer questionamentos por parte deste Conselho.
Deliberação: O Presidente do CSDP após todos os debates, passou a colher os votos dos Conselheiros que POR UNANIMIDADE de votos, APROVOU-SE, o nome dos agraciados com a Medalha Eduardo Campos.
Item nº 10 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que versa sobre a tramitação de procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da DPPE; (Relatoria Dr. Clodoaldo Battista).

O Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Battista requereu ao presidente do CSDP que considerando o item 14 desta pauta, e em conversa informal com a Conselheira Nata e corregedora-geral Dra. Ana Moura, entenderam por bem unir esta proposta no regimento interno da Corregedoria-Geral.
O Presidente do CSDP deferiu o requerimento feito pelo Conselheiro Dr. Clodoaldo Battista.
Item nº 14 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que aprova novo regimento interno da Corregedoria-Geral da DPPE; (Relatoria Dra. Ana Moura).

A conselheira Nata Dra. Ana Moura, em atendimento a junção dos itens 10 e 14 da pauta, requereu que fosse adiada a discursão deste tema, uma vez que se faz necessário um maior diálogo com o Conselheiro eleito Dr. Clodoaldo Battista.
O presidente do CSDP, em atendimento ao requerimento formulado, deferiu a junção dos temas, deixando para ser apreciado pelo Conselho na próxima reunião.
Item nº 13 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que aprova novo regimento interno do Conselho Superior da DPPE; (Relatoria Dr. José Fabrício).

O Conselheiro Nato, Dr. José Fabrício  requereu que o item 13 da pauta, fosse apresentado na próxima reunião, por falta de tempo hábil para a confecção do regimento interno.

Item nº 16 da pauta: Objeto- Resolução que institui as normas disciplinadoras do plantão integrado permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
(Relatoria Dr. Clodoaldo Battista).

No tocante ao item de número 16 da pauta, o Conselheiro Eleito Dr. Clodoaldo Battista, solicitou o adiamento, informando que está mantendo contato direto com os Subdefensores, buscando as melhores alternativas de instituir as normas disciplinadoras do plantão integrado.

A Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley Nunes, solicitou adiamento do item de número 15 da pauta, por não ter tido tempo hábil para apresentar a proposta.

 Item nº 15 da pauta: Objeto - Elaboração de enunciado que versa sobre a prioridade de cumprimento de atribuições do Defensor Público nas audiências e defesas pelo plenário do Júri; (Relatoria Dra. Mirella Wanderley Nunes).



O presidente do CSDP, em atendimento aos requerimentos formulados pelos Conselheiros, deferiu o adiamento dessas matérias.
Item nº 12 da pauta: Objeto- Proposta que versa sobre a criação e regulamentação da residência jurídica no âmbito da DPPE; (Relatoria Dr. Aguinaldo Barros).


O Conselheiro Eleito Dr. Aguinaldo Barros, informou da impossibilidade da apresentação da proposta do item 12 da pauta, uma vez que se faz necessária a elaboração de lei.
Diante dos requerimentos, o Presidente do CSDP entendeu por bem em adiar o item 15 da pauta, de relatoria da Conselheira Eleita Dra. Mirella Wanderley e tirar de pauta o item de número 12, tendo em vista que se faz necessário a edição de lei.
O Presidente do CSDP, observando que o Conselheiro Suplente Dr. Marconi requereu ao Conselho para exercer o direito de voz, concedeu a palavra para que o mesmo pudesse tecer alguns comentários.

Registra-se que o Conselheiro Suplente Dr. Marconi, protocolou requerimento nesta secretária ao Presidente do Conselho, para que o mesmo autorizasse a realização de intervenção na Corregedoria-Geral.

Devido ao adiantar da hora, o Presidente do CSDP, em conjunto com os demais Conselheiros entenderam por bem, continuar a discussão a respeito do texto da referida proposta de resolução na próxima reunião do Conselho, no dia 08 de Maio de 2017.
 O Presidente CSDP, analisando que não havendo mais nada em discussão na data de hoje, bem como agradecendo a presença de todos Excelentíssimos (as) Senhores (as) Conselheiros (as) e demais Subdefensores e Defensores Públicos presentes a esta sessão, e nada mais tendo a acrescentar dou por encerrada a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;














MANOEL JERONIMO DE MELO NETO
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR


JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR


ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA
CORREGEDOR GERAL


MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES
CONSELHEIRA ELEITA


MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SALES
CONSELHEIRA ELEITA


CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA
CONSELHEIRO ELEITO


AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR
CONSELHEIRO ELEITO

MARCONI CATULO DOURADO
CONSELHEIRO SUPLENTE