Resolução do CSDP/PE Nº. 06, de 01 de Agosto de 2016 - Regulamenta o meio de comunicação interna oficial da DPPE.

RESOLUÇÃO DO CSDP/PE Nº.     06, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

Regulamenta o meio de comunicação interna oficial da DPPE.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 080/1994 e pela Lei Complementar Estadual 124/2008.

Resolve:

Art. 1º - Fica instituído como meio de comunicação interna, oficial da DPPE, o e-mail institucional, por meio do domínio “@defensoria.pe.gov.br”.

§1º. Para cada usuário será criado domínio exclusivo, composto por nome e sobrenome.

Art. 2º - Todas as requisições, avisos, comunicações e demais atos de comunicação entre setores da DPPE serão realizados através do e-mail institucional.

Art. 3º São dados básicos necessários a comunicação pelo e-mail institucional, visando salvaguardar o comunicado interno:

I –  Unidade remetente;
II -  Unidade Destinatária;
III –  Data;
IV – Assunto;
V – Assinatura eletrônica;

§1º - Nos comunicados deve prevalecer o uso da cordialidade, sendo vedado a utilização de termos vexatórios.

Art. 4º - É terminantemente proibido a utilização de e-mail institucional para fins pessoais.

Art. 5º - Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
Conselheiro Presidente
Defensor Público-Geral do Estado


JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
Conselheiro Nato
Subdefensor Público Geral do Estado


ANA MARIA OLIVEIRA DE MOURA
Conselheira Nata
Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado


DALVA LÚCIA DE SÁ MENEZES CARVALHO
Conselheira Eleita


ERIKA KARLA FARIAS MOURA DINIZ
Conselheira Eleita


ANTONIO TORRES DE CARVALHO PIRES
Conselheiro Suplente Eleito


JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA
Conselheiro Eleito