Ata da Sexta Reunião Ordinária do Conselho Superior – Biênio 2013/2015 - DATA: 12/11/2014

 

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (12/11/2014), às 14 horas e 40 minutos (catorze horas e quarenta minutos), reuniram-se na Sala de Reuniões da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nesta cidade do Recife/PE, 9º Andar do Edifício Thomas Edson, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s) conforme pauta e convocação publicada na data de 29.10.2014 através de notificação do CSDP:

I – MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO:

1.     Deliberação sobre a resolução que trata das férias e distribuição de processos.

Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

Voto Vista: Conselheiro Clodoaldo Batista de Sousa

2.     Deliberação acerca do pedido de vacância do Cargo formulado pelo Defensor Público Fagner Cesar Lobo Monteiro.

Relator: Conselheiro Clodoaldo Batista de Sousa.

Voto Vista: Conselheira Dra. Roberta Pitanga

 

3.     Deliberação sobre a necessidade ou não de inscrição dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima

Voto Vista: Conselheira Dra. Roberta Pitanga

4.     Deliberação sobre a resolução que fixa critérios para aferição da hipossuficiência.

 Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

 

5.     Deliberação sobre procedimentos a serem adotados para resguardar a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público.

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima.

 

6.     Deliberação sobre a Criação do grupo de trabalho que visa à criação da gratificação por acumulação com vigência a partir de janeiro de 2015

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

Interessado: DPPE

 

7.     Deliberação sobre as regras da próxima Eleição do Conselho  Superior da Defensoria Pública

Relator: Não há.

Interessado: DPPE

 

8.     Deliberação sobre a Resolução que cria a Medalha Eduardo Campos

Relator: Não há.

Interessado: DPPE

 

9.     Deliberação sobre o pagamento da anuidade dos Defensores Públicos perante a OAB

Relator: Não há

Interessado: DPPE

 

Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, registrando assim, a presença do Presidente do Conselho Superior, Dr. MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco; dos Conselheiros Natos, Dr. JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA (Subdefensor Público Geral da DPPE); do Dr. MARCONI CATULO DA SILVA DOURADO (Corregedor Geral da DPPE); presentes ainda os Conselheiros eleitos, Dr. CLODOALDO BATISTA DE SOUZA; Dr. RAFAEL BENTO DE LIMA; Dra. GINA BEZERRA RIBEIRO; Dra. ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO. Presente o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco Dr. EDMUNDO SIQUEIRA CAMPOS. Presentes, ainda: o Subdefensor das Causas Coletivas, Defensor Público Dr. ADRIANO LEONARDO DE O. GALVÃO; o Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Defensor Público Dr. JOCELINO NUNES NETO; os Defensores Públicos Dr. LUCIANO BEZERRA e o Dr. JOAQUIM FERNANDES.

 

Preliminarmente, se faz necessário registrar que a convocação para a sexta reunião ordinária não fez constar dentre as matérias que seriam apreciadas nesta sessão os itens 01, 02, 03, 04 e 05, que por força de determinação regimental teriam prioridade sobre as demais matérias. Inobstante tal omissão, haverá deliberação sobre tais itens, sobrestando-se a analise daqueles que por qualquer razão não se encontrem aptos a serem analisados nesta presente sessão.

 

Iniciada a reunião, após saudar os presentes, o Presidente do Conselho Superior, Dr. MANOEL JERÔNIMO, pedindo a palavra pela ordem, fez registrar que em 05 de novembro de 2013, juntamente com o Defensor Público Dr. LUCIANO BEZERRA iniciou um trabalho com vistas a unir a categoria em torno de um projeto comum, agradecendo o apoio de cada colega Defensor Público que possibilitou grandes avanços institucionais nestes primeiros seis meses de sua gestão. Ato contínuo, colocou em discussão o item 1, bem como demais itens da pauta.

 

Item nº 01 da pauta: Deliberação sobre a resolução que trata das férias e distribuição de processos.

Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

Voto Vista: Conselheiro Clodoaldo Batista.

O Conselheiro Dr. CLODOALDO BATISTA, iniciou registrando o excelente trabalho que vem sendo desempenhando pelo Defensor Geral Dr. MANOEL  JERÔNIMO, parabenizando pelo espírito agregador que orgulha a todos os Membros da Defensoria, fortalecendo a democracia tão importante no Estado Democrático de Direito. Após procedeu com a leitura integral do seu voto vista, pugnando pela exclusão do art. 2º da resolução em analise. Em discussão: Pedindo a palavra pela ordem a Conselheira relatora Dra. GINA BEZERRA apresentou as razões de haver incluído o art. 2º na presente resolução. Após discussão detalhada sobre a matéria pedindo a palavra pela ordem a Conselheira ROBERTA PITANGA, sugeriu que o art. 2º da Resolução em analise viesse a ser redigido com a expressão “(...) É FACULTADO AO DEFENSOR PÚBLICO (...)”, sugestão está acatada por UNANIMIDADE.

 

Item nº 02 da pauta: Deliberação acerca do pedido de vacância do Cargo formulado pelo Defensor Público Fagner Cesar Lobo Monteiro.

Relator: Conselheiro Clodoaldo Batista de Souza.

Voto Vista: Conselheira Roberta Rodrigues Pitanga de Macedo

A Conselheira Dra. ROBERTA PITANGA, fez registrar que antes de proferir seu voto se faz necessário conceder ao interessado Fagner Cesar Lobo Monteiro, oportunidade de apresentar perante o Conselho Superior suas razões concernentes ao pedido de vacância anteriormente formulado, conforme deliberação ocorrida na sessão passada. Como não houve convocação para que o interessado acaso queira, comparecesse nesta data com o fim de exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa, requer o sobrestamento deste item, pugnando pela convocação do interessado para a próxima sessão ordinária. Em discussão: Por UNANIMIDADE se acatou na integra o pedido de sobrestamento, determinando-se que seja o interessado Fagner Cesar Lobo Monteiro convocado para, acaso queira, compareça a próxima sessão ordinária a fim de apresentar suas razões sobre o pleito de vacância anteriormente convocado.

 

Item nº 03 da pauta: Deliberação sobre a necessidade ou não de inscrição dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima

Voto Vista: Conselheira Roberta Rodrigues Pitanga de Macedo

A Conselheira Dra. ROBERTA PITANGA, fez registrar após analise minuciosa da matéria, que defende o posicionamento de que o Conselho Superior não deveria deliberar sobre a matéria, vez que a mesma está judicializada perante o STF. O presidente do Conselho Superior fez constar que no âmbito do CONDEGE houve deliberação recomendando que os Estados aguardassem o julgamento do mérito da ADIN que tramita no STF, onde se discute a necessidade ou não de vinculação dos Defensores Públicos a OAB, a fim de evitar decisões precipitadas e desgastes políticos desnecessários, razão pela qual pugnou pelo sobrestamento do presente item, até que ocorra o julgamento do mérito da ADIN que versa sobre a matéria pelo STF. Em discussão: Por UNANIMIDADE de votos, acolheu-se o pedido de sobrestamento do presente item até que ocorra o julgamento do mérito da ADIN no STF sobre a desvinculação dos Defensores Públicos da OAB.

 

Item nº 04 da pauta: Deliberação sobre a resolução que fixa critérios para aferição da hipossuficiência.

Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

Voto Vista: Conselheiro Marconi Catulo da Silva Dourado

Em razão de não se fazer constar no edital de convocação que o item que versa sobre a fixação de critérios para aferição da hipossuficiência seria apreciado nesta presente sessão, prejudicada restou a analise do presente item.

 

Item nº 05 da pauta: Deliberação sobre procedimentos a serem adotados para resguardar a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público.

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima.

Em razão de não se fazer constar no edital de convocação que o item que versa sobre procedimentos a serem adotados para resguardar a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público seria apreciado nesta presente sessão, prejudicada restou a analise do presente item.

 

Item nº 06 da pauta: Deliberação sobre a Criação do grupo de trabalho que visa à criação da gratificação por acumulação com vigência a partir de janeiro de 2015

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

O Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERÔNIMO, encaminha discussão referente à criação do grupo de trabalho que visa à criação da gratificação por acumulação com vigência a partir de janeiro de 2015. Justifica a criação deste Grupo de Trabalho na necessidade de se proceder com uma reformulação na distribuição dos trabalhos em regime de acumulação com vistas a corrigir distorções que esvaziam a capital e a região metropolitana, em razão do valor diferenciado das diárias comparavelmente a acumulação no interior. Segue discorrendo que a essência do serviço prestado em regime de acumulação se amolda ao conceito de gratificação. Conclui esclarecendo que levou o caso a apreciação do Tribunal de Contas do Estado que opinou favoravelmente a mudança na forma de pagamento das acumulações que ao invés de serem pagas como diárias passariam a ser pagas como gratificação. Em discussão: Por UNANIMIDADE de votos veio a ser aprovada a resolução que versa sobre a criação da gratificação por acumulação com vigência a partir de janeiro de 2015.

 

Item nº 07 da pauta: Deliberação sobre as regras da próxima Eleição do Conselho  Superior da Defensoria Pública

Relator: Não há.

A resolução após ser lida pelo Secretário do Conselho Superior Dr. JOSÉ FABRÍCIO, veio a ser aprovada por UNANIMIDADE.

 

Item nº 08 da pauta: Deliberação sobre a Resolução que cria a Medalha Eduardo Campos

Relator: Não há.

A resolução após ser lida pelo Secretário do Conselho Superior Dr. JOSÉ FABRÍCIO, veio a ser aprovada por UNANIMIDADE.

 

Item nº 09 da pauta: Deliberação sobre o pagamento da anuidade dos Defensores Públicos perante a OAB

Relator: Não há

O Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERONIMO fez registrar que em tratativas junto a OAB/PE, vislumbrou-se a possibilidade de concessão de um desconto de cerca de 30% sobre o valor das anuidades, acaso a Defensoria Pública proceda com o pagamento da anuidade de seus membros. Em discussão: Por UNANIMIDADE de votos veio a ser aprovada a realização de convenio entre a Defensoria Pública e a OAB/PE, onde a Defensoria Pública assume o pagamento da anuidade dos Defensores Públicos mediante a contrapartida de concessão de um desconto de cerca de 30% sobre o valor da anuidade.

 

Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião que gerou a presente ata, às 18h51min (dezoito horas e cinquenta e um minutos), que segue lida, aprovada e devidamente assinada por todos os Conselheiros presentes.

 

MANOEL JERONIMO DE MELO NETO

Presidente do Conselho Superior

 

 

MARCONI CATULO DA SILVA DOURADO

Corregedor Geral

 

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA                         CLODOALDO BATISTA DE SOUZA

               Conselheiro                                             Conselheiro

 

 

GINA BEZERRA RIBEIRO                                      RAFAEL BENTO DE LIMA

            Conselheira                                                              Conselheiro

 

 

ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO

Conselheira.

 

EDMUNDO SIQUEIRA CAMPOS

 

Presidente da ADEPEPE