Ata da Quinta Reunião Ordinária do Conselho Superior - Biênio 2013/2015 - DATA: 25/08/2014

 

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (25/08/2014), às 14 horas e 31 minutos (catorze horas e trinta um minutos), reuniram-se na Sala de Reuniões da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nesta cidade do Recife/PE, 9º Andar do Edifício Thomas Edson, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s) conforme pauta e convocação publicada na data de 21.08.2014 através do DOE e de notificação do CSDP:

I – MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO:

1.     Deliberação acerca do pedido de vacância do Cargo formulado pelo Defensor Público Fagner Cesar Lobo Monteiro.

Relator: Conselheiro Clodoaldo Batista de Souza.

Interessado: Fagner Cesar Lobo Monteiro.

 

2.     Deliberação sobre a necessidade ou não de inscrição dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima.

Interessado: DPPE

 

3.     Ratificação da Portaria que disciplina a criação do Programa “Defensoria em Dia”.

Relator: Não há.

Interessado: DPPE

 

4.     Deliberação sobre a resolução que trata das férias e distribuição de processos.

Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

Vista: Conselheiro Clodoaldo Batista

Interessado: DPPE

 

5.     Deliberação sobre a resolução que fixa critérios para aferição da hipossuficiência.

 Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

Interessado: DPPE.

 

6.     Deliberação sobre procedimentos a serem adotados para resguardar a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público.

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima.

Interessado: DPPE.

 

7.     Encaminhamento da proposta de realização de Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado e criação da Comissão do Concurso.

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

Interessado: DPPE.

 

8.     Criação do Grupo de Trabalho do Centro de Estudos e Projetos Institucionais

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

Interessado: DPPE.

 

9.     Criação do grupo de trabalho que visa à criação da gratificação por acumulação com vigência a partir de janeiro de 2015

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

Interessado: DPPE.

 

10.           Indicação dos Membros que irão compor a Comissão de Prerrogativas

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

Interessado: DPPE.

 

Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, registrando assim, a presença do Presidente do Conselho Superior, Dr. MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco; dos Conselheiros Natos, Dr. JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA (Subdefensor Público Geral da DPPE); ausente justificadamente o Dr. MARCONI CATULO DA SILVA DOURADO (Corregedor Geral da DPPE); presentes ainda os Conselheiros eleitos, Dr. CLODOALDO BATISTA DE SOUZA; Dr. RAFAEL BENTO DE LIMA; Dra. GINA BEZERRA RIBEIRO; Dra. ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO. Presente o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco Dr. EDMUNDO SIQUEIRA CAMPOS. Presentes, ainda: o Subdefensor das Causas Coletivas, Defensor Público Dr. ADRIANO LEONARDO DE O. GALVÃO; o Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Defensor Público Dr. JOCELINO NUNES NETO; os Defensores Públicos Dr. WILTON JOSÉ DE CARVALHO, Dr. ROBERTO FURTADO; Dra. ISABELLA SORAYA LUNA JERONIMO.

 

Iniciada a reunião, após saudar os presentes, o Presidente do Conselho Superior, Dr. MANOEL JERONIMO, pedindo a palavra pela ordem, sugeriu que a aprovação das atas de reuniões anteriores ocorresse após o envio do teor de tais atas aos e-mails dos Srs. Conselheiros facilitando assim acesso ao teor dos registros contidos em ata, antecipando-se eventual necessidade de correção, viabilizando-se assim um procedimento mais célere e eficaz na aprovação de tais atas, no que teve a anuência de todos os presentes. Ato contínuo, colocou em discussão o item 1, bem como demais itens da pauta.

 

Item nº 01 da pauta: Deliberação acerca do pedido de vacância do Cargo formulado pelo Defensor Público Fagner Cesar Lobo Monteiro.

Relator: Conselheiro Clodoaldo Batista de Souza.

O relator procedeu com a leitura de seu voto vista, onde em linhas gerais opinou pelo deferimento do pedido de declarar vago o cargo de Defensor Público de nível III, anteriormente ocupado pelo Defensor Fagner César Lobo Monteiro, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 15/04/2014, consignando, entretanto, desde logo, com amparo no principio da legalidade, da segurança jurídica e principalmente o da prevalência do interesse público em relação ao particular, a impossibilidade de eventual recondução ao cargo, com imediata lavratura da portaria de vacância do cargo, com a republicação do conteúdo com seus acréscimos. Opinando ainda pela intimação do interessado, e encaminhamento dos autos ao SRH para as anotações de estilo e imediato cumprimento. Em discussão: colheu-se o voto do Conselheiro RAFAEL BENTO DE LIMA que acompanhou o voto do relator. Por sua vez a Conselheira ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO, após parabenizar o voto do Conselheiro Relator da matéria, pugnou por vista da matéria, o que foi concedido, oportunizando-se ao interessado Fagner Cesar Lobo Marinho, o exercício do direito de ampla defesa e contraditório, devendo o mesmo ser intimado para comparecer perante o Conselho Superior a fim de apresentar suas razões ao pedido de vacância por posse em cargo inacumulável. Os demais conselheiros irão aguardar o retorno dos autos para próxima reunião, para dar continuidade à votação deste item.

 

Item nº 02 da pauta: Deliberação sobre a necessidade ou não de inscrição dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima

O Conselheiro Relator fez a leitura integral do voto, onde em linhas gerais pugna para que o Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco recomende aos Defensores Públicos a suspensão ou cancelamento de seus registros na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sendo facultada, a critério de cada qual, a manutenção da inscrição, apresentando, por fim, minuta de resolução para tal desiderato. Em discussão: A Conselheira ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO, pugnou por vista da matéria, o que foi concedido, a fim de conhecer qual o encaminhamento dado pelo CONDEGE a respeito deste assunto, ressaltando a importância de uma atuação alinhada às diretrizes do CONDEGE a fim de uniformizar procedimentos em nível nacional sobre a matéria. Os demais conselheiros irão aguardar o retorno dos autos para próxima reunião, para dar continuidade à votação deste item.

 

Item nº 03 da pauta: Ratificação da Portaria que disciplina a criação do Programa “Defensoria em Dia”.

Relator: Não há.

O Presidente do Conselho Dr. MANOEL JERONIMO, concedeu à palavra ao Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Dr. JOCELINO NUNES, a fim de que fossem prestados esclarecimentos sobre a implantação do Programa Defensoria em Dia, havendo o mesmo justificado a necessidade de tal programa visando a atuação em processos judiciais oriundos de comarcas com numero insuficiente de Defensores Públicos ou sem Defensor Público lotado ou em regime de acumulação, esclarecendo que a atuação se dará aos sábados, no período da manhã, exceto feriado, e, inicialmente tal grupo de trabalho será composto por 7 Defensores Públicos. Por fim, o Subdefensor Público Geral Dr. JOSÉ FABRÍCIO, ressaltou a importância de tal grupo de trabalho como meio de viabilizar a implantação dos demais grupos de trabalhos, a serem instituídos em janeiro de 2015. Em discussão, o Conselho Superior da DPPE deliberou vindo a ratificar a Portaria Nº 908/2014, por UNANIMIDADE.

 

Item nº 04 da pauta: Deliberação sobre a resolução que trata das férias e distribuição de processos.

Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

Vista: Conselheiro Clodoaldo Batista

Em razão do adiantado da hora, por iniciativa do Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERONIMO, veio a ser sugerida a retirada de pauta deste item havendo os Srs. Conselheiros, por unanimidade, acatado a sugestão no que restou prejudicada a deliberação sobre este item.

 

Item nº 05 da pauta: Deliberação sobre a resolução que fixa critérios para aferição da hipossuficiência.

 Relator: Conselheira Gina Bezerra Ribeiro.

Em razão do adiantado da hora, por iniciativa do Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERONIMO, veio a ser sugerida a retirada de pauta deste item havendo os Srs. Conselheiros, por unanimidade, acatado a sugestão no que restou prejudicada a deliberação sobre este item.

 

Item nº 06 da pauta: Deliberação sobre procedimentos a serem adotados para resguardar a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público.

Relator: Conselheiro Rafael Bento de Lima.

Em razão do adiantado da hora, por iniciativa do Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERONIMO, veio a ser sugerida a retirada de pauta deste item havendo os Srs. Conselheiros, por unanimidade, acatado a sugestão no que restou prejudicada a deliberação sobre este item.

 

Item nº 07 da pauta: Encaminhamento da proposta de realização de Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado e criação da Comissão do Concurso.

Relator: Não há

O Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERÔNIMO, encaminha discussão referente à realização de Concurso Público para o provimento de 15 (quinze) cargos de Defensor Público do Estado, além da formação de cadastro de reserva. Ressalta que desde o término do prazo de validade do ultimo concurso vagaram 15 cargos de Defensor Público decorrentes de pedido de exonerações, possibilitando assim o lançamento do edital do concurso para inicialmente suprir este quantitativo de vagas, sem prejuízo de que, no curso de validade do certame, outras nomeações ocorram. Por fim, expõe que já deu ciência ao Executivo sobre a real necessidade de realização do concurso, obtendo autorização para proceder com a abertura do certame. Para tanto se faz necessário compor a comissão do concurso que se responsabilizará em proceder com a fixação de normas gerais aplicáveis ao certame, uma vez que a legislação interna hoje vigente se encontra incompatível com as recentes alterações promovidas pela Lei Complementar nº 132/2009, na Lei Complementar Federal nº 80/94. A comissão do concurso cujos integrantes foram aprovados pelo Conselho Superior, por UNANIMIDADE, será composta pelos seguintes Defensores Públicos: Dra. MARIA LUIZA (Presidente da Comissão); Dr. JOSÉ FABRÍCIO (Vice presidente da Comissão); Dr. EDUARDO SENA; Dr. FERNANDO LEITE; Dr. CLODOALDO BATISTA; Dra. CAROLINA IZIDORO e Dra. CINTHIA CREDIDIO. 

 

Item nº 08 da pauta: Criação do Grupo de Trabalho do Centro de Estudos e Projetos Institucionais

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

O Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERÔNIMO, encaminha discussão referente à criação do grupo de trabalho do CEPI, aduzindo a necessidade de manutenção dos trabalhos que vem sendo realizado pelos atuais integrantes do CEPI, ao mesmo tempo em que destaca a magnífica atuação a frente do CEPI dos Defensores Públicos Dr. ADRIANO LEONARDO DE O. GALVÃO e Dr. JOCELINO NUNES NETO, hoje Subdefensor das Causas Coletivas e Subdefensor Cível e Criminal do Interior, respectivamente. Indica, inicialmente, para fins de integrarem referido grupo de trabalho no âmbito do CEPI os Defensores Públicos Dr. MAURICIO GALVÃO e a Dra. AMANDA MARQUES. Aberta a discussão, a criação do grupo de trabalho do CEPI foi aprovada por UNANIMIDADE.

 

Item nº 09 da pauta: Criação do grupo de trabalho que visa à criação da gratificação por acumulação com vigência a partir de janeiro de 2015

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

O Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERÔNIMO, encaminha discussão referente à criação do grupo de trabalho que visa à criação da gratificação por acumulação com vigência a partir de janeiro de 2015. Justifica a criação deste Grupo de Trabalho na necessidade de se proceder com uma reformulação na distribuição dos trabalhos em regime de acumulação com vistas a corrigir distorções que esvaziam a capital e a região metropolitana, em razão do valor diferenciado das diárias comparavelmente a acumulação no interior. Segue discorrendo que a essência do serviço prestado em regime de acumulação se amolda ao conceito de gratificação. Pedindo a palavra pela ordem o Conselheiro Dr. CLODOALDO BATISTA DE SOUSA, sugere que seja realizada uma consulta previa ao Tribunal de Contas do Estado sobre a possibilidade de alteração na forma de pagamento das acumulações, entendimento este seguido pelos Conselheiros Dra. GINA BEZERRA RIBEIRO e Dra. ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO. Em face da sugestão acima suscitada, o Presidente do Conselho Superior resolveu sobrestar a apreciação do presente item até que ocorra consulta ao Tribunal de Contas do Estado, sobre a viabilidade da alteração da forma de pagamento da acumulação.

 

Item nº 10 da pauta: Indicação dos Membros que irão compor a Comissão de Prerrogativas

Relator: Não há (encaminhamento pelo Presidente do Conselho Superior Manoel Jeronimo de Melo Neto).

O Presidente do Conselho Superior Dr. MANOEL JERÔNIMO, encaminha discussão referente à indicação dos Membros que irão compor a Comissão de Prerrogativas criada nos termos da Resolução do Conselho Superior Nº 09, de 20 de dezembro de 2013. A comissão de Prerrogativas cujos integrantes foram aprovados pelo Conselho Superior, por UNANIMIDADE, será composta pelos seguintes Defensores Públicos: Titulares: Dra. ANA ELIZABETH NEVES (Presidente da Comissão); Dr. ROGÉRIO CARIORI e Dra. LUANA MELO; e como Suplentes: Dra. ALICE MARIA QUEIROZ; Dra. ELIANE CALDAS e Dra. MARIA DAS DORES LIMA.

 

Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião que gerou a presente ata, às 18h51min (dezoito horas e cinquenta e um minutos), que segue lida, aprovada e devidamente assinada por todos os Conselheiros presentes.

 

MANOEL JERONIMO DE MELO NETO

Presidente do Conselho Superior

 

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA                         CLODOALDO BATISTA DE SOUZA

               Conselheiro                                             Conselheiro

 

 

GINA BEZERRA RIBEIRO                                      RAFAEL BENTO DE LIMA

            Conselheira                                                              Conselheiro

 

 

ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO

Conselheira.

 

EDMUNDO SIQUEIRA CAMPOS

 

Presidente da ADEPEPE